A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou, na manhã desta sexta-feira (20.11), a abertura oficial do Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020. Com a presença de diversas autoridades dos setores judicial e extrajudicial do Brasil, entre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, o evento marcou a assinatura do convênio entre a Arpen-Brasil e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito nas representações diplomáticas do Brasil no exterior.
O secretário-geral do Ministério, Otávio Brandelli, esteve presente representando o ministro Ernesto Araújo, e foi o responsável por apresentar a carta de intenções para o estabelecimento do convênio entre as entidades, que permite o acesso à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) pelos consulados e embaixadas do Brasil no exterior. Por meio da integração, será possível que os órgãos possam pesquisar, solicitar e receber certidões, de forma célere e automatizada, para entregar aos brasileiros que vivem ou estão em viagem a outros países.
“As pessoas não imaginam a quantidade de atos que as repartições consulares do Brasil praticam, sendo responsáveis por cerca de 3,5 milhões de brasileiros que vivem ou estão no exterior”, explicou Brandelli. “Entrego esta carta de intenções à Arpen-Brasil, para que possamos avançar na implementação de um convênio técnico, que possa facilitar a vida dos brasileiros que estão fora do País, de forma a terem acesso à sua documentação de forma ágil, por meio digital e sem a necessidade de idas e vindas ao consulado”, disse.
O convênio prevê que diversos atos civis de brasileiros que residem fora do País serão facilitados, como casamentos, registro de filhos, compra de imóveis, financiamentos ou constituição de empresas, entre outros, sem a necessidade de se deslocar ao País para ter acesso aos documentos. “Agora, vamos poder integrar o brasileiro que vive no exterior aos nossos dados nacionais, o que é muito importante para todos”, afirmou o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior.
Pronunciamentos
A registradora civil e tabeliã do estado de Roraima, Nathalia Lago, interpretou o hino nacional ao vivo no início do evento. Em seguida, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, presente de forma online, foi homenageada pela Arpen-Brasil com a entrega de uma placa de sua certidão de nascimento, em condecoração entregue pelo secretário nacional da entidade Gustavo Fiscarelli. A ministra agradeceu a homenagem e disse recebê-la com muito carinho.
Em pronunciamento, Maria Thereza também destacou a atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) na proteção do cidadão e na garantia da segurança jurídica. “A vida começa e termina com uma inscrição de registro público”, ressaltou. A ministra afirmou que possui como premissa de seu mandato a capilaridade dos registros públicos, em âmbito nacional, fato que só poderá estar consolidado diante de um plano que preveja a sustentabilidade destas unidades que realizam uma série de atos gratuitos.
A corregedora também destacou que pretende dar prioridade ao desenvolvimento de um projeto de erradicação do sub-registro no País, “para que nenhuma criança saia da maternidade sem certidão e nenhum adulto permaneça invisível perante o Estado”. Por fim, afirmou que as ações adotadas para o biênio traduzem a intenção da corregedoria de contar cada vez mais com o apoio da Arpen-Brasil.
Dando sequência ao evento, os presentes na mesa de abertura puderam fazer seus pronunciamentos. O presidente da cooperativa de crédito Cresol, Alzemiro Thomé, agradeceu pela parceria e oportunidade de patrocinar o Conarci 2020 e falou a respeito do desenvolvimento de uma plataforma online exclusiva para atendimento das demandas dos registradores civis de todo o Brasil. “A nossa expansão se dá a partir do relacionamento, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui hoje”.
O próximo a falar foi Allan Nunes Guerra, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), representando o presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, que destacou o objetivo traçado pela associação nacional de manter pontos do RCPN em todos os cantos do Brasil atendendo os atos vitais de cidadania da população: “cumprimos bem esta meta e estamos vivos ao final deste ano tão difícil para todos nós”.
Na sequência, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Márcio Evangelista Ferreira da Silva, destacou o poder de capacitação que o Conarci possui. Também reforçou seu trabalho quando na Corregedoria Nacional para trazer maior remuneração aos Cartórios de RCPN, especialmente por meio dos convênios estabelecidos pelo Ofício da Cidadania. “Sou contra os fundos de sustentabilidade, por que acho que os profissionais devem ser remunerados por seu trabalho. Os Ofícios da Cidadania são uma forma pela qual os registradores civis podem ter uma justa remuneração pelo trabalho que prestam à sociedade”, disse.
A senadora Soraya Thronicke também esteve presente na abertura do Conarci 2020 e reforçou seu trabalho em prol da desjudicialização de demandas. “As portas do meu gabinete estarão sempre abertas para todas as ideias legislativas que tiverem, podem sempre me procurar”, disse. A parlamentar destacou a importância de estatísticas vitais da população para a elaboração de políticas públicas adequadas para a sociedade. “Este é o País que herdamos e cumpre fazermos a nossa parte para melhora-lo”, afirmou.
Patrick Bestetti Mallmann, coordenador geral de Desaparecidos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esteve presente como representante da ministra Damares Alves. Ele destacou que o combate ao sub-registro é um dos principais focos de seu Ministério, “e o apoio do Registro Civil é fundamental para isso”. O coordenador geral também citou o papel desempenhado pelos registros realizados pelos Cartórios na identificação de pessoas desaparecidas no Brasil. “Temos cerca de 80 mil desaparecidos por ano, quase uma epidemia silenciosa que temos que conter em nosso País”.
Por fim, o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença de todos no evento, e destacando a proximidade que o RCPN possui com os cidadãos brasileiros, principalmente quando se trata de municípios pequenos, onde o Cartório ganha papel de representação do Estado junto à população. “Estamos em municípios onde não há qualquer representação do Poder Público”, disse.
A manutenção dos serviços prestados pelos Cartórios de RCPN também foi citada em sua fala. “O que a gente quer é trabalhar e receber dignamente pelos serviços prestados, não queremos esmola. Viver de fundos de ressarcimento ou de renda mínima é para quem não tem capacidade e ânimo de trabalho, mas nós o temos de sobra”, exclamou o presidente sob aplausos. Para isso, cobrou engajamento dos Poderes constituídos no estabelecimento dos convênios previstos pela Lei Federal que instituiu os Ofícios da Cidadania.
Cavalheiro também destacou duas propostas que a Arpen-Brasil possui para expansão de seus serviços em prol da cidadania. A primeira delas é a intenção de levar e implementar o sistema de Registro Civil do Brasil para os demais países de língua portuguesa do mundo. Em segundo lugar, abordou a intenção de lançar, em parceria com a ministra Damares Alves e a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, a certidão de RCPN em braile, visando beneficiar os brasileiros nascidos com deficiência visual.
O presidente finalizou a abertura oficial do Conarci 2020 com uma frase de São Francisco de Assis: “primeiro faça o que é necessário, depois o que é possível, e logo estará fazendo o impossível”.
Fonte: Arpen-Brasil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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