Espécie: EDITAL
Número: 13/2024
Comarca: CAPITAL E INTERIOR

13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE  NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 13/2024 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA E PRÁTICA

O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, FAZ SABER que as provas escritas e práticas do referido certame se realizarão nas datas, local e horários a seguir descritos, com as seguintes informações e recomendações:

I – LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS

GRUPO 1 – (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

DATA: 13/10/2024

HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 11h00

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 12h30min

HORÁRIO DE INÍCIO DA PROVA: 13h00

TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS

LOCAL: FATEC SP – Faculdade de Tecnologia

Avenida Tiradentes, nº 615 – Bom Retiro – São Paulo/SP

DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALAS

A partir do dia 23/09/2024 o candidato deverá acessar o site da Fundação Vunesp e pesquisar o andar e a sala em que fará sua prova escrita e prática do Grupo 1.

GRUPO 2 – (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

DATA: 20/10/2024

HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 11h00

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 12h30min

HORÁRIO DE INÍCIO DA PROVA: 13h00

TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS

LOCAL: FATEC SP – Faculdade de Tecnologia

Avenida Tiradentes, nº 615 – Bom Retiro – São Paulo/SP

DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALAS

A partir do dia 23/09/2024 o candidato deverá acessar o site da Fundação Vunesp e pesquisar o andar e a sala em que fará sua prova escrita e prática do Grupo 2.

GRUPO 3 (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

DATA: 17/11/2024

HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 11h00

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 12h30min

HORÁRIO DE INÍCIO DA PROVA: 13h00

TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS

LOCAL: FATEC SP – Faculdade de Tecnologia

Avenida Tiradentes, nº 615 – Bom Retiro – São Paulo/SP

DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALAS

A partir do dia 23/09/2024 o candidato deverá acessar o site da Fundação Vunesp e pesquisar o andar e a sala em que fará sua prova escrita e prática do Grupo 3.

II – DA PROVA

1. A Prova Escrita e Prática consiste numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas e terá a duração de 04 (quatro) horas;

1.1 Haverá uma prova distinta para cada um dos três grupos. Não haverá distinção, entretanto, entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida em cada um dos três grupos valerá para os dois critérios (provimento e remoção), no caso dos candidatos inscritos em ambos;

2. A Prova Escrita e Prática valerá 10 (dez) pontos, sendo 4,0 (quatro) pontos para a dissertação, 4,0 (quatro) pontos para a peça prática e 1,0 (um) ponto para cada uma das 02 (duas) questões discursivas, e terá peso 05 (cinco);

3. Os candidatos somente serão considerados habilitados para a Prova Oral se obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco);

4. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, nem sua realização fora das datas, horários e locais prédeterminados.

A ausência ou o retardamento do candidato importará na sua exclusão do Concurso Público.

III – DOCUMENTOS

1. O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar:

a) original (ou documento digital) da cédula de identidade;

b) ou original da carteira de exercício profissional emitida pelos Órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206/75 (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc.), ou original (ou documento digital) da Carteira Nacional de Habilitação instituída pela Lei nº 9.503/97 (com foto) ou Título Eleitoral Digital com foto (e-Título). No caso da apresentação de documento digital, a conferência será feita exclusivamente por meio do acesso ao documento, no aplicativo do Órgão emissor;

2. Será exigida, para a participação nas provas, a apresentação do documento original ou documento digital acima referidos, não sendo aceitas cópias dos originais, ainda que autenticadas;

3. O documento original deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;

4. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor sem fotografia, carteira nacional de habilitação sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos;

5. Sem documento, o candidato não terá acesso à sala de prova.

IV – MATERIAL

1. O candidato deverá comparecer no dia, horário e local da prova escrita e prática, munido de:

a) Caneta (somente de tinta preta, não sendo recomendada a utilização de caneta azul);

b) lápis preto nº 2;

c) borracha.

2. Os candidatos poderão portar, para consulta, textos de legislação pertinentes às matérias sobre as quais versará a prova, inclusive as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça impressas pelo candidato, desde que não contenham comentários ou anotações de qualquer natureza, incluindo-se na vedação modelos e anotações feitas pelo próprio candidato;

3. É proibida a consulta a obras de doutrina, apostilas, formulários, dicionários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos;

4. É igualmente vedado o empréstimo de material de consulta entre os candidatos.

V – DA REALIZAÇÃO DA PROVA

1. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, convenientemente trajados, para identificação e ingresso nas salas de prova;

2. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 12h30min (doze horas e trinta minutos), não sendo permitida a entrada de candidato após esse horário;

3. Não serão admitidos retardatários em qualquer hipótese, sob pretexto algum;

4. Durante as provas não será admitida comunicação entre os candidatos ou destes com qualquer pessoa, nem a utilização de dispositivos móveis, como telefones celulares, tablets, máquinas calculadoras, agenda eletrônica, pagers, aparelhos sonoros, gravadores ou qualquer outro receptor de mensagens, de armazenamento de arquivos ou equipamentos similares, nem a utilização de nenhum modelo/tipo de relógios, analógicos ou digitais;

5. Na Prova Escrita e Prática será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos, conforme item IV, subitens 2, 3 e 4 deste Edital;

6. A Prova Escrita e Prática será assinada pelo candidato por meio de cartão numerado e destacável, de modo a não o identificar;

6.1. Os cartões numerados somente poderão ser destacados pelos encarregados da fiscalização da prova;

7. Qualquer prova que contiver algum dado que permita a identificação do candidato será anulada.

8. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto onde se realiza a prova, depois de transcorridas duas horas de sua duração, sendo obrigatória a permanência dos 03 (três) últimos candidatos de cada sala, até que o derradeiro deles entregue sua prova.

8.1 Ao terminar a Prova Escrita e Prática, o candidato, obrigatoriamente, deverá entregar ao fiscal de sala os Cadernos de Respostas;

9. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) não apresentar um dos documentos exigidos no item III deste Edital;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e) retirar-se da sala de prova antes de decorrida a metade de sua duração (duas horas);

f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas e impressos não permitidos ou calculadoras;

g) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

h) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

i) não devolver os Cadernos de Respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

VI– OBSERVAÇÕES FINAIS

Em data a ser oportunamente divulgada, os candidatos que forem aprovados na Prova Escrita e Prática deverão comprovar os requisitos enumerados no item 4 do Edital nº 01/2024, bem como apresentar os documentos indicados nos subitens 5.6.5, 5.6.6 e 5.6.7 do referido Edital.

FAZ SABER, AINDA, que o artigo 1º da Resolução nº 575, de 28 de agosto de 2.024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, acrescentou o artigo 1º-A à Resolução nº 81/2009, no que diz respeito ao Edital de Abertura, a partir da vigência do referido Ato Normativo, não aplicável a este certame, cujo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 11, 12 e 13/03/2024.

FAZ SABER, FINALMENTE, que o artigo 3º da mesma Resolução nº 575/2024, acrescentou, ainda, o § 1º ao art. 10-A da Resolução nº 81/2009, para determinar a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a respeito da realização de cada etapa do concurso, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devidamente cumprido, apenas e tão somente, em relação à referida informação desta fase do certame ao CNJ, ressalvado o cronograma e a contratação dos locais da prova, anteriormente à respectiva vigência.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.

São Paulo, 19 de setembro de 2024.

(a) FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 13º CONCURSO

(DJe de 20.09.2024 – SP)

Fonte: DJE/SP.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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