SERJUS/ANOREG-MG: Homenagens marcam a abertura do 31º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e 10º Congresso Notarial Mineiro.

Belo Horizonte (MG) – Uma cerimônia com a presença de cerca de 300 pessoas entre notários, registradores, colaboradores das serventias extrajudiciais de Minas Gerais, autoridades e representantes de classe da atividade marcou a abertura do “31º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais & 10º Congresso Notarial Mineiro“, promovidos pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), na noite desta sexta-feira (06/09), na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte.

Voltado para os profissionais da área e interessados em temas relevantes para as categorias, o evento deste ano propõe o debate de questões atuais e futuras da atividade notarial e registral, reunindo especialistas que apresentarão o que há de mais moderno e relevante para os cartórios mineiros.

Em seu discurso de abertura, o presidente da Serjus-Anoreg/MG e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Álvares Pires Neto, relembrou as vezes em que esteve presente no auditório da Faculdade, assistindo ao seu pai, que foi professor e diretor por muitos anos. “Declaro aberto os Congressos e espero que nossos trabalhos que se iniciaram hoje e terminam amanhã sejam extremamente frutíferos”, disse.

Victor de Mello e Moraes, presidente do CNB/MG, em seu discurso, destacou a realização do evento na Faculdade de Direito da UFMG. “É muito honra o CNB/MH promover um evento em um lugar emblemático como este. Espero que todos aproveitem e saiam daqui com muitas novidades”.

Mesa de abertura

Além dos anfitriões dos eventos, a mesa de abertura teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha e Afrânio Vilela; o deputado estadual Roberto Andrade (PRD); a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros; o desembargador do TJMG Marcelo Rodrigues; e o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Ricardo Rabelo.

O deputado estadual Roberto Andrade falou da alegria em receber os colegas do interior e da capital de Minas Gerais “para discutir a nossa atividade, a nossa categoria. Nossa classe cada vez mais está mostrando sua importância para os negócios jurídicos”. O deputado ainda lembrou o primeiro congresso da Serjus-Anoreg/MG realizado na Faculdade de Direito da UFMG.

“Sinto satisfação pela oportunidade de participar da abertura deste evento. O que está sendo produzido nos cartórios pelas novas tecnologias tem propiciado à nossa sociedade uma prestação de serviços mais ágil e moderna. As palestras do evento focam em algum desafio gerados pelos tempos contemporâneos, como a inteligência artificial, crise climática de crédito de carbono e a certificação eletrônica”, destacou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que ainda falou das soluções tecnológicas implementadas pelo Tribunal, promovendo a integração das serventias extrajudiciais ao sistema de processo eletrônico.

Homenagens

Durante a abertura oficial, ocorreu a entrega da medalha Tabelião Abílio Ottoni Guedes Sarmento, pelo CNB/MG, a pessoas que contribuíram ativamente para o desenvolvimento do notariado mineiro; e da medalha Nicolau Balbino Filho, pela Serjus-Anoreg/MG, para a atuação de personalidades que deram contribuição relevante para o desenvolvimento, aprimoramento e consolidação dos serviços extrajudiciais em Minas Gerais e no Brasil.

Foram agraciados pelo CNB/MG os ministros do STJ, Afrânio Vilela e João Otávio de Noronha; o desembargador Marcelo Rodrigues; a vice-presidente do CNB/MG e presidente do SINOREG/MG, Walquiria Mara Graciano Machado Rabelo; a advogada e presidente da comissão nacional de relações institucionais da ABMCJ, Helena Delamonica; a tabeliã do 2º Ofício de Notas e Oficial do Registro de Títulos e Documentos de Santa Luzia/MG, Maria Adélia Tófani Gonçalves Machado; e a desembargadora do TRF-6, Mônica Jacqueline Sifuentes, representado pelo chefe de gabinete, Edmundo Veras dos Santos Filho.

Foram agraciados pela Serjus-Anoreg/MG, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o vice-presidente de relações institucionais do CORI-MG, Luciano Dias Bicalho Camargos, e a tabeliã do 3º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, Darlene Triginelli, que foi representada pelo filho.

Um dos momentos marcantes da cerimônia ficou por conta de Mônica Tófani Werneck, substituta do Cartório do 2° Ofício de Notas de Santa Luzia e membro do conselho fiscal do CNB/MG; e Wânia Triginelli, coordenadora da ESNOR e tabeliã do 3° Ofício de Notas de Muriaé, que entregaram uma homenagem póstuma à Yara Maria Cabral Sarmento, tabeliã do 2º Tabelionato de Notas de Itajubá e 2ª vice-presidente do CNB/MG, que faleceu no dia 11 de maio deste ano, e que foi representada por seus filhos, Aline e Tiago.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

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ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do primeiro semestre de 2024

Documento indica o progresso dos projetos de normatização e traz números que indicam a participação da sociedade. Ao todo, foram apresentadas 3.281 sugestões.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na sexta-feira (6), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao primeiro semestre deste ano. A iniciativa se insere no compromisso de transparência ativa da Autoridade. Em janeiro, foi publicado documento sobre o segundo semestre de 2023

Além de retratar o progresso dos projetos incluídos na Agenda, o relatório apresenta os números da participação social nos processos de regulamentação entre janeiro e junho. No caso das Tomadas de Subsídios, foram contabilizadas 311 contribuições; quanto às Consultas Públicas, foram recebidas 2.892 sugestões; e, em relação às Audiências Públicas, foram 78 propostas. Ao todo, foram 3.281 3.281 contribuições.

A tabela a seguir sintetiza o andamento de todos os projetos cujo início do processo regulamentação foi iniciado entre a vigência da Agenda para o biênio 2021-2022 até um ano e seis meses desde a instituição da Agenda Regulatória atual.

Iniciativas da Agenda Regulatória Termo de Abertura de Projeto de Regulamentação Tomada de Subsídios* Consulta Interna AIR Consulta Pública e Audiência Pública Análise Jurídica Deliberação pelo Conselho Diretor Projeto iniciado no prazo determinado pela Agenda Regulatória
Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
Direitos dos titulares de dados pessoais
Comunicação de incidentes e especificação do prazo de notificação
Transferência Internacional de Dados Pessoais
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Encarregado de proteção de dados pessoais
Hipóteses Legais de tratamento de dados pessoais NA NA
Definição de alto risco e larga escala NA NA
Dados Pessoais Sensíveis – Organizações Religiosas NA NA
Uso de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgãos de pesquisa NA NA
Anonimização e Pseudonimização NA NA
Regulamentação do disposto no art. 62 da LGPD
Compartilhamento de dados pelo Poder Público
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Dados Pessoais Sensíveis – Dados Biométricos
Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas
Inteligência Artificial

 NA – Não se aplica

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento. Contém vinte temas prioritários para o seu período de referência.

Segundo o documento, “(…) o acompanhamento da Agenda Regulatória visa dar ampla transparência e visibilidade a essas iniciativas de aprimoramento da regulação, bem como apresentar o andamento de cada um dos itens incluídos, a fim de prestar informações atualizadas para a sociedade. (…)”.

Para a ANPD, a participação social desempenha um papel fundamental no processo regulatório da Autoridade, uma vez que fortalece a participação e a transparência da sociedade na tomada de decisão.

“Ao envolver os cidadãos no processo regulatório, as autoridades reguladoras se beneficiam da diversidade e da pluralidade de ideias, de perspectivas e de conhecimentos na construção das soluções regulatórias, garantindo resultados mais eficazes, efetivos e relevantes para a população”, diz o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana.

Mais informações para a imprensa 
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br | (61) 98291-1277
Atendimento das 10h às 17h.

Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Gov.br.

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Parcela Express libera parcelamento em até 18 vezes no crédito para serventias.

Com essa ampliação, os cartórios credenciados à empresa poderão oferecer mais flexibilidade aos usuários e impulsionar suas receitas, recebendo o repasse financeiro integral no dia útil seguinte.

A Parcela Express, uma empresa de tecnologia financeira especializada em atender cartórios e associações notariais e registrais, ampliou o parcelamento de 12 para até 18 vezes no crédito, mantendo uma taxa competitiva e única para todas as bandeiras de cartão. Com essa mudança, as serventias podem oferecer mais flexibilidade aos usuários para quitarem os emolumentos de forma acessível, além de impulsionar suas receitas e fortalecer a posição do cartório no mercado extrajudicial.

A diretora de Operações da empresa, Renata Lemos, explica que essa é mais uma iniciativa da Parcela Express para ajudar os cartórios a manterem a conformidade com as legislações vigentes do setor, que exigem opções de parcelamento, sem comprometer a gestão financeira das serventias. Mesmo quando o cliente opta pelo parcelamento em até 18 vezes, o cartório recebe o valor integral do serviço em até um dia útil.

“O usuário precisa dessa flexibilidade para concluir serviços cartoriais de alto valor, como inventários e escrituras,” afirma Renata. “Ao mesmo tempo, a serventia deve garantir uma rápida liquidez financeira para gerenciar suas finanças de forma eficiente. Esse novo parcelamento atende tanto às necessidades dos usuários quanto às dos cartórios.”

O parcelamento no crédito oferecido pela Parcela Express pode ser realizado por meio de maquininhas de cartão, boleto bancário ou link de pagamento. A empresa garante taxas competitivas e transparentes, apresentando o Custo Efetivo Total (CET) conforme exigido pelo Provimento 127 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Os cartórios podem optar por absorver ou repassar essas taxas aos usuários, garantindo a obtenção de consentimento explícito, conforme determina a legislação. Além disso, a Parcela Express disponibiliza um simulador de parcelas integrado ao sistema e à maquininha de pagamento, permitindo calcular o valor total do serviço com as taxas já incluídas.

Mais vantagens

Líder no mercado de pagamentos com foco em cartórios, a Parcela Express se destaca por oferecer uma série de benefícios para as serventias extrajudiciais. Seu sistema de pagamento está totalmente integrado a mais de 25 sistemas de gestão notarial e registral em todo o Brasil, permitindo uma administração financeira e operacional unificada. Com essa integração, as serventias podem gerar vendas diretamente do sistema de gestão, emitir boletos bancários por lote, criar links de pagamento, incluir esses itens em orçamentos, acompanhar o status das vendas e muito mais.

Além disso, os cartórios credenciados têm acesso a um sistema completo para controle financeiro, incluindo funcionalidades para pagamento de tributos com código de barras (como ITBI, ITCD, DAJE, custas judiciais e arrecadações extrajudiciais), uma plataforma para cobrança independente, e um sistema de pré-captura, entre outros benefícios.

Atualmente, a Parcela Express atua em mais de 3.000 cartórios em todo o país e mantém parcerias estratégicas com entidades do setor nos âmbitos federal e estadual. A empresa processa transações para importantes centrais eletrônicas, como CENPROT/Brasil, CENPROT/SP, Cartórios Maranhão, Anoreg-AM e e-Not Assina, entre outras.

Serventias já credenciadas à Parcela Express podem ativar o plano de parcelamento em até 18 vezes de maneira simples e rápida. É só entrar em contato com o consultor responsável pelo atendimento do seu cartório, por e-mail, telefone ou WhatsApp, e solicitar a ativação, que é realizada em poucos minutos.

Para mais informações, acesse o site www.parcelaexpress.com.br  ou entre em contato com um consultor pelo e-mail comercialcartorio@parcelaexpress.com.br ou pelos telefones (31) 2581-8788 e (31) 99950-3615 (WhatsApp disponível).

Fonte: Parcela Express.

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