“O Moradia Legal 3 se estruturou no ano de 2017 para seguir com as entregas de títulos de imóveis urbanos, a exemplo do que aconteceu no Moradia Legal 2 e Moradia Legal 1, realizados em anos anteriores. Em 2017 também ampliamos o programa para abranger os imóveis da antiga Cohab, hoje administrado pelo Governo do Estado, através da Carhp, e também expandir para regularizar imóveis rurais, cujo programa se denomina Rural Legal”, essa foi a análise feita pelo juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do programa de regularização fundiária, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Alagoas e a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).

O magistrado reforça a grandiosidade do programa de regularização fundiária no Estado de Alagoas, que inclui em todas essas versões o Tribunal de Justiça – Presidência e Corregedoria – e Anoreg, além dos municípios que conveniados ao projeto e o Governo do Estado de Alagoas – no que diz respeito ao Rural Legal e aos imóveis da Carhp. “Eu posso afirmar que esse programa de regularização fundiária de Alagoas é hoje um dos principais e maiores programas de regularização fundiária do Brasil, tanto em amplitude quanto na materialização, propriamente dita, do programa. Entregamos aproximadamente dois mil títulos no ano passado, no “Moradia Legal 3”; no “Moradia Legal” 2 foram 17 mil e 200 títulos e no “Moradia Legal”, em meados de 2015, foram 13 mil títulos distribuídos. Significa dizer que foram mais de 32 mil títulos de propriedade entregues. Considerando que cada família beneficiada tem em média cinco integrantes, nós temos 150 mil pessoas beneficiadas”, afirmou.

O coordenador do programa destaca, também, o envolvimento da Anoreg e dos cartórios no contexto do projeto: “a participação da Anoreg e dos Registradores de imóveis dos diversos municípios do estado de Alagoas é imprescindível. Sem essa participação o programa não se concretizaria. Porque o objetivo é justamente transformar aquela situação de posse mansa, pacífica – segundo os critérios legais – em título de propriedade devidamente registrado em cartório”, explicou Carlos Cavalcanti, reforçando que no caso do Moradia Legal são beneficiados apenas moradores com renda familiar de até dois salários mínimos e imóveis urbanos – destinados à moradia – de no máximo 250 m² de área construída.

Títulos entregues

Quatro municípios concluíram os trabalhos de levantamento e registro dos imóveis em 2017 e cerca de dois mil títulos de propriedade foram entregues a famílias de Maragogi, Teotonio Vilela, Junqueiro e Campo Alegre. “Foi um número muito significativo, principalmente, levando em consideração que se tratam de pequenos e médios municípios. Em Teotonio Vilela, por exemplo, houve a maior entrega da história de todas as etapas do projeto. Foram 1045 títulos entregues em uma única oportunidade. Um número evidentemente bastante significativo, principalmente, porque se trata de um município de porte médio”, avaliou Carlos Cavalcanti.

Adesão ao projeto e novas entregas

Para aderir ao programa, coordenado e fiscalizado pela Corregedoria Geral da Justiça, as prefeituras precisam procurar o Poder Judiciário para assinar o termo de adesão. Atualmente 53 municípios alagoanos estão conveniados ao programa. A expectativa do coordenador do projeto de regularização fundiária é que as entregas sejam retomadas no mês de março. “Já entregamos em quatro municípios, mas a grande maioria ficou para 2018, porque ainda faltam concluir os trabalhos para o registro e a solenidade de entrega dos títulos. As nossas expectativas é que nesse ano de 2018, mesmo respeitando as restrições da legislação eleitoral, que não permite a entrega desses títulos depois do final de junho, início de julho, ainda assim é muito provável que possamos entregar mais de dezessete mil títulos superando os números do “Moradia Legal 2”. Além disso, iremos realizar solenidades de entrega de títulos da Carhp, e no âmbito rural através do Rural Legal.

Missão social

Carlos Cavalcanti avalia, ainda, que, com o projeto, as entidades parceiras cumprem a missão de regularização fundiária que objetiva cumprir o direito constituição à moradia. “Todas as instituições envolvidas ganham. Mas, principalmente, quem ganha é essa parcela da população menos favorecida economicamente; famílias carentes que não teriam condições financeiras de registrar seus imóveis, e com o programa conseguem registrar seus imóveis administrativamente, de maneira absolutamente gratuita”, colocou.

Benefícios

Após o registro, os imóveis têm aumento do valor nominal de 30 a 40%; acesso ao crédito bancário para reforma ou ampliação do imóvel e segurança em vida ou em razão da morte, para os sucessores.