O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 478 e declarou a nulidade definitiva de título emitido pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Intertins) em favor de particulares relativo ao Loteamento Marianópolis, determinando o cancelamento da matrícula efetuada pelo registro de imóveis do Município de Marianópolis (TO).

A ação foi ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que sustentava que a área, de cerca de 3,1 hectares, era patrimônio público federal desde 1979. Assim, o título expedido em junho de 1993 pelo Intertins, órgão executor da política fundiária no estado, seria nulo.

O julgamento foi iniciado em março deste ano, com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Na sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio trouxe voto-vista no qual se manifestou, inicialmente, pela incompetência do STF para julgar a matéria. Com a ponderação do ministro Dias Toffoli em favor da celeridade processual, tendo em vista que a ACO foi ajuizada em 1995, seguiu o voto do relator, ficando vencido quanto à preliminar. Os demais ministros ao votaram na sessão também seguiram o relator.

Fonte: STF | 05/08/2015.

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Durante a realização do seminário “O Futuro dos Registros e das Notas” realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, em 31 de julho no auditório MMDC em São Paulo, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, concedeu uma entrevista exclusiva à TV Registradores, e ressaltou dizendo que as serventias extrajudiciais são o segundo pilar do Poder Judiciário.

O encontro reuniu magistrados e dirigentes de entidades representativas de registradores e notários de todo País.

Clique aqui e assista a entrevista.

Fonte: iRegistradores | 06/08/2015.

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O Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, promove no dia 10 de setembro o curso “Regularização Fundiária Urbana como Instrumento de Desjudicialização”. O objetivo é discutir o procedimento administrativo de regularização fundiária urbana e seu impacto no Poder Judiciário.

Entre os palestrantes convidados estão o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; o coordenador do Grupo de Trabalho interinstitucional para a criação das Varas especializadas e Câmaras reservadas para o julgamento de conflitos fundiários urbanos e agrários do TJSP, desembargador Venício Antônio de Paula Salles; presidente do Comitê Estadual de Regularização Cidade Legal, Renato Guilherme Góes, e o presidente da Comissão de Urbanismo e Mobilidade do IASP, Adilson Abreu Dallari.

As inscrições custam R$100,00 e devem ser feitas pelo site do IASP. Estudantes e associados do IASP terão desconto. As vagas são limitadas.

Mais informações pelo telefone (11) 3106-8015 e pelo e-mail: iasp@iasp.org.br.

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Fonte: iRegistradores | 06/08/2015.

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