TJMA preenche vagas em 137 cartórios do Estado

Escrito por

Cento e trinta e sete serventias extrajudiciais vagas foram preenchidas em audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na última sexta-feira (21), com aprovados no concurso de notários de 2011, conforme ordem de classificação no certame.

A audiência foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça e presidente da comissão de concurso, desembargador Cleones Cunha. Os aprovados serão convocados para exames médicos.

Os aprovados no concurso são graduados em Direito, o que garante maior segurança jurídica e serviços de qualidade aos jurisdicionados. “Acreditamos plenamente na melhoria dos serviços cartorários prestados à população com os novos notários”, enfatiza o corregedor-geral de justiça, desembargador Cleones Cunha.

Ynara Ramalho Mota, que escolheu o 1° Ofício Extrajudicial de Colinas, aprovou a organização do concurso. “Após anos de estudos e dedicação, estou aliviada, pois tudo foi resolvido conforme o esperado. A comissão organizadora sempre esteve preocupada com a transparência das informações prestadas”, disse.

A candidata mato-grossense, Sheila Rheinheimer, também elogiou os trabalhos da comissão. “O Maranhão está de parabéns, ao conduzir de forma responsável e transparente a organização do concurso”, avaliou.  “Estou repleta de expectativas em poder desempenhar bem minhas atividades, no Cartório Único de Benedito Leite”, acrescentou.

No ato da escolha das serventias – das quais 65 são novas – os classificados assinaram lista de presença e termos de opção e desistência perante o diretor do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), Gilson Meireles. A instituição coordenou o certame.

Iniciado em 2011, pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o concurso teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809.

Participaram da audiência os juízes José Ribamar D’ Oliveira Costa Júnior e Nelson Ferreira Martins Filho, o promotor de justiça Emmanuel José Peres Netto, o advogado Valdênio Nogueira Caminha, e o notário Felipe Madruga Truccolo, que garantiram a lisura do evento. O procedimento foi validado por meio da Resolução n° 17/2013 – TJ.

Fonte: TJMA. Publicação em 24/06/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

TJMA promove audiência com aprovados no concurso de notários

Escrito por

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove nesta sexta-feira (21), às 15h, no Plenário da Corte, audiência pública para escolha, pelos aprovados no concurso de notários de 2011, das 137 serventias vagas no Estado.

A audiência será conduzida pelo corregedor-geral da Justiça e presidente da comissão de concurso, desembargador Cleones Cunha, de acordo com portaria assinada nessa terça-feira pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Foram convocados para o ato o procurador de Justiça Jorge Heluy Nicolau, a juíza Alice Prazeres, o notário Felipe Trincolo e a registradora Patrícia Rego (membros da comissão).

O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de classificação no certame. O candidato que não puder comparecer poderá ser representado por procuração, conforme edital.

As vagas serão preenchidas por graduados em Direito, o que garante maior segurança jurídica aos jurisdicionados e serviços de qualidade nos 65 municípios que não possuem cartórios.

Com início em 2011, o concurso registrou mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) é organizador do certame.

Fonte: Joelma Nascimento | Assessoria de Comunicação do TJMA. Publicação em 19/06/2013.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter e curta a nossa página do facebook.

CNJ determina que audiência pública do concurso para cartórios do TJMA seja feita em 30 dias

Escrito por

Decisão aprovada por maioria pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28/5), determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) realize no prazo de 30 dias nova audiência pública para a escolha das serventias, uma das etapas do concurso para cartórios. O certame estava suspenso desde o fim de abril, quando o Conselho ratificou liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner que considerou haver violações ao edital do próprio concurso e ao princípio constitucional da publicidade na convocação da audiência pública.

A decisão de abril também validara as escolhas de serventias feitas pelos seis candidatos mais bem classificados no concurso para ingresso, assim como a do único candidato aprovado à remoção, Paulo de Tarso Guedes Carvalho. De acordo com o conselheiro Vasi Werner, embora a convocação da sessão tivesse gerado dúvidas entre os candidatos, os concursandos aprovados entre os seis primeiros colocados mereceram ter seus direitos observados pelo CNJ, pois compareceram à audiência e elegeram as serventias conforme previsto no edital do concurso, segundo a colocação obtida. De acordo com o julgamento desta terça, essas escolhas serão mantidas.

Os efeitos da decisão se referem às controvérsias levantadas nos Pedidos de Providências (PP 0002249-94.2013.2.00.0000, PP 0002192-76.2013.2.00.0000 e 0002289-76.2013.2.00.0000) e no Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0002253-34.2013.2.00.0000). Foram vencidos os cinco seguidores da divergência aberta pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira: o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, e os conselheiros Silvio Rocha, Bruno Dantas e Gilberto Martins.
 
Segundo o relator dos processos, a decisão preserva o princípio da segurança jurídica para os sete candidatos beneficiados nesta terça-feira. “Fiando-se no atuar da administração, alguns dos aprovados já pediram exoneração de seus cargos e aguardam a decisão sobre o concurso, que já se arrasta por mais de dois anos”, disse Vasi Werner.

Histórico – A audiência pública em questão foi cancelada pelo presidente do TJMA em ato administrativo que foi publicado em matéria no portal da Corte na internet três dias antes da data prevista para ocorrer, em 19 de abril. Dois dias depois, no entanto, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo concedeu liminar que suspendia a decisão do presidente do TJMA e confirmava que a audiência aconteceria no dia seguinte, 22 de abril, às 9 horas.

Na data marcada, 197 dos 351 candidatos aprovados não compareceram à sessão. Seis dos ausentes então recorreram ao CNJ alegando que o edital do concurso fora desrespeitado, pois o presidente do TJMA não publicara em “até cinco dias antes da realização da audiência pública” edital convocando os candidatos. A liminar que suspendeu parcialmente os efeitos da sessão foi concedida pelo conselheiro Vasi Werner no dia 24 de abril. Seis dias depois, o Plenário do CNJ a ratificaria.

Fonte: Manuel Carlos Montenegro– Agência CNJ de Notícias. Publicação em 28/05/2013.