CNB/SP DISPONIBILIZA TABELA DE EMOLUMENTOS ATUALIZADA EM RELAÇÃO A LEI Nº 15.855/2015

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibliza tabela de emolumentos de  Notas em formato Excel com as adequações necessárias ao cumprimento da lei nº 15.855/2015, que trata da nova formulação no repasse de emolumentos.

A planilha pode ser baixada, de maneira gratuita. Em breve, o CNB/SP também disponibilizará, aos tabeliães associados, a versão impressa desta lista de valores.

Clique aqui e baixe a planilha.

Fonte: CNB – SP | 06/07/2015.

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STJ: RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEI N.9.514/1997. QUITAÇÃO DO DÉBITO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DECRETO-LEI N. 70/1966. PROTEÇÃO DO DEVEDOR. ABUSO DE DIREITO. EXERCÍCIO EM MANIFESTO DESCOMPASSO COM A FINALIDADE.

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Fonte: INR Publicações.

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