Durante três dias, evento reuniu cerca de 170 pessoas, na cidade de Belém do Pará

O 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis foi prestigiado por congressistas de 19 estados e do Distrito Federal. Promovido em Belém, o evento contou a presença de 174 pessoas dos Estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhã, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Pará, além do Distrito Federal.

No Pinga-Fogo, foram tratadas questões práticas relativas aos temas apresentados na 34ª edição do evento e também a outros assuntos de grande interesse para registradores imobiliários , tais como alienação fiduciária, cancelamento de penhoras e de hipotecas em títulos judiciais, averbação premonitória, averbação de construção, condomínio edilício, condomínio de lotes, desafetação de imóveis públicos, anuência de confrontantes públicos (georreferenciamento e retificação), usucapião extrajudicical e o principio da concentração; regularização fundiária, entre outros.

O painel foi coordenado por José Augusto Alves Pinto, registrador de imóveis em Araucária/PR e secretário-geral do IRIB. Também participaram da mesa Sérgio Busso, registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP e 1º tesoureiro do IRIB; o registrador de imóveis em Pelotas/RS e presidente do Conselho Deliberativo do IRIB, Mário Pazutti Mezzari; e o vice-presidente do Instituto para o Estado do Pará e anfitrião do evento, Cleomar Carneiro de Moura.

Fonte: IRIB | 09/05/2015.

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Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria

A programação do 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, na manhã da sexta-feira (8/5), propiciou o debate sobre o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado”. O painel teve como convidado o advogado carioca Melhim Namen Chalhub, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, consultor e parecerista em Direito Privado.

De acordo com o palestrante, o parcelamento do solo urbano em forma de condomínio de lotes vem sendo regulamentado por leis municipais, no exercício da competência que a Constituição Federal lhes confere. “A matéria, entretanto, ainda suscita controvérsias e reclama a instituição, em lei federal, dos parâmetros que devem orientar a legislação municipal. Nesse sentido, o Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou indicação de nossa lavra que, recentemente, veio a ser convertida no Projeto de Lei do Senado nº 208/2015”, comenta.

A expectativa, segundo Melhim Chalhub, é de que a aprovação do projeto confira maior segurança jurídica à implantação de condomínios de lotes e evite a proliferação de ‘loteamentos fechados’. “Essa prática se espraiou pelo país e vem causando problemas graves, tanto que o STF a reconheceu como matéria de repercussão geral ao apreciar Recurso Especial sobre essa modalidade de ocupação do solo no Distrito Federal”, afirma.

O conferencista finaliza sua apresentação afirmando que “o PLS nº 208/2015  é uma proposta simples, inteligente, que esclarece a qualificação do condomínio de lotes, merecendo manifestações de apoio da classe registral imobiliária”.

Fonte: IRIB.

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