Está disponível clique aqui, a redação final do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). O texto, aprovado em votação final pelos senadores em dezembro, passou por extensa revisão para adequação da redação e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto aprovado incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas. O novo CPC também extingue recursos e restringe o uso de outros.

A reforma do CPC teve início em 2009 com a criação de uma comissão de juristas, nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Os trabalhos foram presididos pelo à época ministro do STJ e atual ministro do STF Luiz Fux.

Fonte Site Senado Federal | 24/02/2015.

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Em solenidade ocorrida no gabinete da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, Pedro Ivo Silva Santos recebeu a investidura no cargo de notário e registrador do Cartório da Comarca de Tartarugalzinho. O cartorário foi aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Notas e de Registro do Estado do Amapá, ocorrido em 2011.

Pedro Ivo, emocionado, falou sobre a conquista e também sobre os projetos para o futuro, e prometeu levar uma boa prestação de serviço ao povo de Tartarugalzinho.

“Esse dia de hoje, em que recebo a investidura do cargo, é um dia histórico para mim e minha família. Essa história começou a ser escrita em dezembro de 2010 e hoje, mais um ciclo se encerra após um longo e extenuante concurso. Fui aprovado em concursos em outras cidades, mas escolhi Tartarugalzinho. E essa escolha tem muito a ver com meu futuro, pois é nessa cidade simples e acolhedora, que vou viver e criar meus filhos”

O Corregedor-Geral em exercício do TJAP, Desembargador Gilberto Pinheiro, declarou que o tabelião sempre poderá contar com o apoio da Corregedoria para desenvolver o seu trabalho e desejou felicidades e sucesso.

“Fico feliz em dar posse a um jovem cartorário como o Pedro Ivo. Esse dia é um marco na vida dele. Seus serviços serão de suma importância para a comunidade de Tartarugalzinho. O Cartório realiza um serviço indispensável à vida civil e às atividades comerciais de forma geral. A investidura desse novo cartorário representa para todos nós um passo a frente para garantir a segurança jurídica nos registros públicos”, concluiu o Desembargador.

Fonte: TJ – AP | 24/02/2015.

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