Na sexta feira dia 30 de janeiro de 2015, foi realizado o último encontro do evento “Journée d’ étude Franco-brésilienne: L’avenir du notariat”, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), uma das instituições educativas organizadoras da palestra. Acadêmicos franceses, incluindo a Nathalie Blanc, professora de Direito Universidade Sorbonne de Paris, discutiu o tema a Responsabilidade Civil, Penal e disciplinar dos Notários, ao lado do professor de Direito da Universidade Lille 2, Romain Boffa, e do desembargador Ricardo Dip.
Os convidados internacionais explicaram os principais deveres dos notários e a importância dos sérvios notariais para a sociedade. Sobre as responsabilidades e penalidades para delitos praticados por um tabelião, o desembargador Ricardo Dip esclareceu que é necessário deixar regras mais claras com a elaboração de uma lista com “segurança de orientação”.
“Os notários e registradores fazem parte de uma família, são o judiciário expandido. É sempre muito difícil aplicar uma punição, mas muitas vezes ela é necessária. Defendo, portanto, uma tipologia, com regras de orientação bem nítidas. Hoje nós temos normas abertas, então é ainda mais delicada a situação”, afirmou Dip.
Ainda de acordo com o Desembargador, uma normativa deve partir de fatos e costumes. Além disso, a punição deve existir de acordo com uma lei, ou seja, é uma tarefa também legislativa. “Não podemos criar uma estrutura que leva a punições baseadas em normas locais, pois isto geraria um problema de contenção constitucional. A constituição é quem deve atribuir competências de caráter penal, ainda que disciplinar neste caso, não o CNJ ou as Corregedorias, que podem participar do processo com sugestões para os problemas”, ponderou.
Durante a segunda parte do evento, a mesa de debate foi composta pela Professora de Direito da Universidade Paris Ouest Nanterre la Défense, Soraya Amrani-Mekki, e pelo Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Carlos Fernado Brasil Chaves, que discutiram a mediação na atividade notarial.
Fonte: iRegistradores | 30/201/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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