Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mais de 5% das crianças de até um ano e três meses não são registradas no país. A falta de registro atinge também adultos e até mesmo os idosos. Sem documentos, muitos brasileiros são invisíveis aos olhos do Estado e não exercem a plena cidadania. Um jornal de grande circulação retratou em uma série de reportagens as dificuldades daqueles que não possuem o registro civil e destacou a atuação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) na questão.
Nas reportagens estão estampados personagens que vivenciam o problema e seguem em busca de ter em suas mãos o documento. A jornalista, autora da matéria, acompanhou de perto o trabalho da Justiça Itinerante para Erradicação do Sub-Registro do TJRJ, e informou como o Judiciário Fluminense atua nessa luta, incentivando a ampliação do acesso ao registro aos que ainda não o possuem.
A juíza coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão da Erradicação do Sub-Registro da CGJ, Raquel Chrispino, que já coordena o projeto há seis anos, ressaltou a importância da criação de uma rede de proteção à pessoa sem documentação e explicou como atua o Poder Judiciário em parceria com outras instituições. A magistrada pontuou a complexidade da questão ao ser entrevistada:“o registro civil é um direito, e não é só para ter acesso a programas sociais. É um direito em si, tem nossos dados biográficos, quem somos, onde nascemos”, ressaltando a necessidade de atuar na prevenção do problema, estimulando o registro dos bebês, pois todo ser humano tem direito de saber a sua origem e as circunstâncias de seu nascimento.
A série de reportagens chama a atenção do problema também entre a população carcerária. Nos presídios do Rio, cerca de 10% dos detentos não têm documentação civil, de acordo com os dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado – SEAP, havendo informações de que este número possa ser bem maior. O TJRJ, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, atua na construção de uma política pública que valorize a identificação do preso, em um trabalho conjunto com a Polícia Civil, a SEAP, o Detran e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen.
Fonte: TJRJ | 19/12/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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