A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial para permitir que credores penhorem valores depositados na conta corrente da esposa do devedor para quitar uma dívida já em cumprimento de sentença.

O homem perdeu uma ação judicial e foi obrigado a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Como não foram localizados bens em nome dele, os credores entraram com pedido para que o valor fosse penhorado da esposa.

As instâncias ordinárias indeferiram o pedido porque a mulher não integrou a relação processual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS apontou que, ainda que o devedor seja casado no regime de comunhão universal de bens, não há presunção de que os valores depositados na conta da esposa seja de esforço comum do casal.

Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no STJ, o regime de bens do casal forma patrimônio único entre os dois, que engloba todos os créditos e débitos, o que torna possível a penhora para quitar a dívida.

A exceção são os bens listados no artigo 1.668 do Código Civil, que devem ser excluídos da comunhão. Em suma, são os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e as dívidas anteriores ao casamento.

REsp 1.830.735

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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Registrada em Caeté (MG), Tamires Cássia Dias Gomes, brilha em seu terceiro mundial como lateral-esquerda na seleção brasileira em 2023. Em sua certidão de nascimento, consta o nascimento em 10 de outubro de 1987, quatorze anos depois seu destino no esporte começou a se desenhar, quando deu seus primeiros passos no futsal, trilhando, mais tarde, um caminho no futebol feminino. Ao longo de sua trajetória, conquistou títulos impressionantes na Copa América, Libertadores e nos Jogos Pan-Americanos, mostrando ao mundo todo seu talento indiscutível.

Entre 2006 e 2008, Tamires integrou a equipe do Santos, cruzou o Atlântico para encantar o futebol norte-americano no Charlotte Eagles, mas seu coração a trouxe de volta ao Brasil, para atuar no Ferroviária. Porém, aos 21 anos precisou interromper sua carreira, porque estava grávida do jogador César de Britto, com quem concebeu seu primogênito Bernardo.

“Ouvia as pessoas falando: você não tem juízo, seu sonho acabou. O que você vai fazer da vida. As pessoas se afastaram de mim também, parecia que eu já não servia mais. Mas eu tive suporte da família, foi isso que me deu energia para continuar lutando, porque a vida não acabou”, afirmou a jogadora ao UOL em entrevista concedida no ano de 2019.

CONFIRA A ENTREVISTA

Após quatro anos de hiato, regressou aos campos em 2013 e em 2015 disputou sua primeira Copa do Mundo. Seu talento fez com que fosse convocada, também em 2015, para o Fortuna Hjørring, clube da Dinamarca, no qual atuou por quatro anos, até ser convocada pelo Corinthians.

A mamãe da Fiel, como é carinhosamente apelidada pelos torcedores, foi convocada novamente a compor o elenco base da seleção brasileira no mundial da França em 2019. Além de fazer um espetáculo com as chuteiras, a canarinha se aventurou no mundo da música com a namorada Gabi Fernandes na música “Ela escreve a própria história”.

OUÇA A MÚSICA!

No entanto, a craque não quer conquistar os palcos como cantora, mas sim, encantar o mundo com suas habilidades no campo de futebol. O título da seleção ainda não veio, mas a mamãe vai continuar encantando nos campos!

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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