Foi assinado, nessa terça-feira (25/1), o Decreto Judiciário nº 30/2022 que adia a retomada integral das atividades presenciais no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para 7 de fevereiro. A decisão foi tomada em razão do aumento de novos casos de Covid-19, acrescido de casos da epidemia de Influenza, e da necessidade de se adotar todas as cautelas necessárias para evitar a disseminação das doenças. O objetivo é garantir a preservação da saúde de colaboradoras e colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral.
Durante esse período, as unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º graus deverão manter regime de trabalho presencial de no mínimo 50% e no máximo 60%. Nos gabinetes, o percentual deverá ser definido pelos magistrados e magistradas, observado o comparecimento diário presencial de, no mínimo, um servidor, servidora, estagiário ou estagiária.
Além disso, o Decreto Judiciário estabelece que será exigido o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar nos prédios do TJPR. Também poderá ser apresentado relatório médico que demonstre a contraindicação ao imunizante, ou teste PCR ou de antígeno negativo, realizado nas últimas 72 horas.
A normativa determina, ainda, que as reuniões deverão ser realizadas, preferencialmente, de forma virtual, e que colaboradores e colaboradoras com sintomas de gripe ou Covid-19, ou que convivam com pessoas com suspeita da doença, não devem comparecer ao trabalho presencial.
Teletrabalho
Durante a vigência do Decreto Judiciário nº 30/2022, servidores e servidoras deverão adotar, quando possível, o teletrabalho ordinário. A medida busca evitar a aglomeração nos prédios do TJPR.
O percentual de servidores ou servidoras que irão atuar de forma presencial, indicado em plano de teletrabalho ordinário, ficará suspenso até o dia 7 de fevereiro.
Caso não seja possível o comparecimento presencial de nenhum dos servidores ou servidoras de uma unidade, será assegurada a continuidade das atividades e o atendimento ao público de forma remota. Tal ocorrência não deverá acarretar na suspensão dos prazos processuais.
Em relação às gestantes, é obrigatório o teletrabalho ordinário integral, na forma da Lei Federal nº 14.151/2021.
Confira a íntegra do Decreto Judiciário nº 30/2022.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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