CNB/CF integra a campanha nacional “Unidos pela Vacina”

Entidade envolverá todos os notários do País e representará a atividade no movimento da sociedade civil que pretende vacinar todos os brasileiros contra a Covid-19 até setembro de 2021

Vacinar todos os brasileiros contra a Covid-19 até setembro de 2021. Este é o objetivo do movimento nacional “Unidos pela Vacina”, que acaba de receber o apoio formal do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), como uma das entidades que despenderão esforços e contribuirão com a causa. Além da conscientização em massa, a campanha atua de forma ativa na articulação com o Governo Federal para fortalecer toda a cadeia de vacinação.

Dividido em subgrupos de trabalho com mais de 400 integrantes, o movimento agora conta com a participação dos notários de todo o Brasil, e também da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, como representante da entidade nas reuniões da “Unidos pela Vacina”. Nas próximas semanas, será debatido como cada instituição integrante poderá colaborar para alcançar o objetivo da forma mais eficaz e de acordo com a sua capacidade.

Sobre o movimento

Liderado pela empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho de Administração da rede Magazine Luiza, o movimento surgiu dentro do “Grupo Mulheres do Brasil”. Com 75 mil voluntárias, o Grupo potencializou forças e vozes junto a entidades como o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre outras instituições, que deram origem ao “Unidos pela Vacina”. “Após a união dos esforços, tentamos entender como poderíamos ajudar, e concluímos que era preciso partir para uma ação efetiva”, explica Trajano.

Apartidário, o movimento pretende contribuir em diversas frentes de trabalho que farão interfaces com os estados, secretarias de Saúde, municípios e meios de comunicação, a fim de garantir a eficácia da logística da vacinação, como a aquisição de insumos, distribuição, produção, armazenamento das doses e até aplicação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A campanha não promoverá compras de vacinas nem tampouco irá criar um plano privado de imunização.

A presidente do CNB/CF destaca que a participação do notariado brasileiro poderá fortalecer a agenda da campanha com uma ampla frente de comunicação contra um inimigo em comum: o vírus. “A capilaridade dos notários em todo o território nacional traz um importante ativo ao ‘Unidos pela Vacina’, dando força à conscientização, que é o propósito motriz do movimento”, afirma Giselle.

Como o notário pode participar

Por meio dos subgrupos de trabalho, ações concretas da campanha já acontecem em todo o Brasil, com pesquisas de mapeamento em municípios, a fim de compreender os desafios e problemas de cada local para direcionar esforços de forma eficiente.  O CNB/CF, nas próximas semanas, iniciará uma série de posts em suas redes sociais com a promoção da campanha e conscientização da população brasileira sobre a importância da vacinação.

Notários poderão participar do movimento com engajamento digital, utilizando da figura de guardião da fé pública e da segurança jurídica ao demonstrar apoio à causa. Para isso, curta, comente e compartilhe os posts das páginas do CNB/CF no Instagram, Facebook, Twitter e LinkedIn. Artes pré-montadas também poderão ser utilizadas pelos usuários. Basta fazer o download do documento em PowerPoint, adicionar sua foto ao design e compartilhar a imagem em suas redes sociais, não se esqueça de marcar o “Unidos pela Vacina” e o CNB/CF.

O CNB/CF convida todos a participarem do movimento. “Neste momento, a luta contra o vírus está acima de qualquer prioridade. Como notários brasileiros, estamos prontos para mostrar união e comprometimento com a saúde e o futuro do País. Participe da campanha, compartilhe esta causa”.

Clique aqui e faça download da arte para post nas redes sociais

Clique aqui e baixe o tutorial de como fazer a postagem

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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A edição 201 do Jornal do Notário traz na matéria de capa o lançamento da nova edição da Revista de Direito Notarial (RDN) em formato totalmente on-line e sua consequente democratização do conhecimento.

Também foram destaques na publicação a nova planilha para consulta de alíquotas de ITBI referente ao ano de 2021; a Live sobre o aniversário de 14 anos da Lei nº 11.441 e a entrevista exclusiva com o juiz assessor da equipe extrajudicial da CGJ/SP, Josué Modesto Passos.

Clique aqui para ler o Jornal do Notário n° 201 na íntegra.

A outorga aconteceu após uma determinação do CNJ

Depois de 10 anos de idas e vindas, Cezar Júnior Cabral, que é deficiente, tomou posse no exercício da atividade notarial e de registro do Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá/AP. A outorga aconteceu após uma determinação do CNJ.

Entenda

Cezar Junior Cabral ingressou com PCA – procedimento de controle administrativo contra o TJ/AP, insurgindo contra os desdobramentos de sua exclusão do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá (2011).

Alegou o candidato, pessoa com deficiência, ter sido indevidamente excluído do certame, o que ensejou a propositura de ação judicial, cujo êxito foi declarado pelo STJ no ano de 2017.

Posteriormente, ao requerer o cumprimento da decisão judicial ao TJ/AP, foi-lhe franqueada a escolha de serventias remanescentes, as quais, pelo transcurso do tempo, caracterizam-se como pouco lucrativas e distantes da capital.

Contudo, aduziu que no edital do certame, publicado no ano de 2011, foi prevista a reserva de uma vaga para as pessoas com deficiência, sendo que o aprovado para essa vaga seria o segundo a escolher a serventia.

Narrou que, ao apreciar recurso interposto pela parte autora, o TJ/AP modificou seu entendimento e determinou a realização de nova sessão de escolha, contemplando todas as serventias. Depois, o aprovado em segundo lugar na classificação geral ajuizou ações com o objetivo de suspender a reescolha, pleito atendido em caráter provisório.

Diante disso, requereu, liminarmente, a outorga da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá, que se encontrava vaga. No mérito, pediu a procedência do PCA, permitindo que assuma, definitivamente, a titularidade da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá.

Decisão

Segundo o conselheiro relator Henrique Ávila, Cezar Junior Cabral teve seu direito atingido ao ser indevidamente excluído do certame ao argumento de que não poderia ter concorrido à vaga destinada para as pessoas com deficiência.

“No presente caso há a necessidade, portanto, de a Administração solucionar a questão da forma que cause menos prejuízos ao requerente (que até hoje não assumiu qualquer serventia, mesmo aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital), aos demais candidatos aprovados no concurso (que estruturaram suas serventias para o exercício da atividade) e dos cidadãos (que necessitam de serviços de qualidade, prestados por notários e registradores aprovados em concursos).”

Por isso, determinou que o TJ/AP convocasse o candidato para exercer o direito de opção por uma das 14 serventias atualmente vagas.

O escritório Carneiros e Dipp Advogados atuou na causa.

• Processo: 0006023-88.2020.2.00.0000

Leia a decisão.

Posse

Na última segunda-feira, 22, o presidente do TJ/AP, desembargador João Lages, na presença do corregedor-geral, desembargador Carmo Antônio de Souza, e da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Lívia Cardoso, outorgou em caráter permanente, privado e por delegação do Poder Público, o exercício da atividade notarial e de registro do Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá, com a posse de Cezar Júnior Cabral.

https://youtu.be/SH8_YHEsLUY

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

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