O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa a contar, a partir desta terça-feira (3), com a página Matérias Temáticas. A proposta é reunir, num só local, reportagens e entrevistas que aprofundam temas trabalhistas relevantes, como assédio moral, discriminação, adicional de periculosidade e de insalubridade, direitos dos trabalhadores rurais e urbanos e licença-maternidade, entre outros. O objetivo é facilitar a busca por matérias e informações que versem sobre o mesmo tema e tornar o site mais compatível com os motores de busca na Internet.

O conteúdo da página contempla o material produzido nos últimos anos pela Secretaria de Comunicação Social do TST que vai além das decisões dos órgãos julgadores e traz uma visão mais completa de diversos aspectos das relações de trabalho ou da especificidade de algumas profissões. Ao lado de matérias de texto, o usuário terá acesso fácil a vídeos, áudios e posts relacionados aos temas abordados.

Confira algumas das reportagens especiais já produzidas para a página:

Assédio Moral

13º salário: tudo que você precisa saber

Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração 

Trabalho Rural 

Outubro Rosa: conheça os direitos trabalhistas de quem é diagnosticada com Câncer de Mama

Direitos da Pessoa com Deficiência: tudo que você precisa saber

Fonte: INR Publicações

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O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.

A proposta também altera a CLT para regulamentar mecanismos para redução da judicialização em matéria previdenciária
TV CÂMARA

Também altera a Consolidação das Leis do Trabalho para regulamentar o uso de seguro-garantia na substituição de depósitos recursais trabalhistas, os procedimentos para a concessão de benefícios previdenciários e os mecanismos para a redução da judicialização em matéria previdenciária.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a equipe econômica, entendimentos recentes na Justiça permitiram a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mas não de forma retroativa. Com a proposta, devem ser liberados na economia cerca de R$ 65 bilhões já depositados.

Tramitação

O projeto será analisado por uma comissão especial. Depois seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: INR Publicações

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