Desde o dia 1º de janeiro de 2018, estão em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 2,80%, conforme Resolução 2/2017, publicada no dia 29/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe.

O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115/67.

O TJDFT disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais online para facilitar ainda mais o acesso à Justiça. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do TJDFT.

Fonte: TJDFT | 08/01/2018.

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O desembargador Manoel Pereira Calças assumirá oficialmente o comando do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 5 de fevereiro, em cerimônia de abertura do ano judiciário, no Palácio da Justiça. O evento está marcado para as 10h30, no Salão dos Passos Perdidos.

Ao lado do novo presidente, tomarão posse o vice, desembargador Artur Marques da Silva Filho, e os demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura eleitos para o biênio 2018-2019.

Compõem a cúpula os desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral da Justiça), Gastão Toledo de Campos Mello Filho (presidente da Seção de Direito Privado), Getúlio Evaristo dos Santos Neto (presidente da Seção de Direito Público) e Fernando Antonio Torres Garcia (presidente da Seção de Direito Criminal).

Pereira Calças era corregedor-geral da Justiça na última gestão e completou 67 anos em 2017 — 41 deles como juiz. Natural de Lins, no interior de São Paulo, graduou-se em Direito em 1972 pela ITE Bauru. Tem mestrado (2000) e doutorado (2002) em Direito Comercial pela PUC-SP.

Fonte: ConJur | 09/01/2018.

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