Abidjan (Costa do Marfim) – O notariado brasileiro iniciou nesta quinta-feira (10.05) sua participação nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), que estão sendo realizadas na cidade de Abidjan, na Costa do Marfim. Representado por seu vice-presidente, Filipe Andrade Lima, o País integrou as comissões de “Novas Tecnologias” e o Grupo de Trabalho “Ato Autêntico Notarial”.

As Reuniões Institucionais da UINL integram representantes de 87 países do mundo que praticam o modelo do notariado do tipo latino, reunindo-se duas vezes por ano em diferentes países do mundo para os debates em torno de 14 Comissões ou Grupos de Trabalho, Conselho de Direção, Conselho Geral e Assembleia dos Notariados Membros.

“Discutimos muitas questões a respeito da responsabilidade do notário em relação à assinatura eletrônica das partes e até que ponto o tabelião é responsável pela identificação deste tipo de assinatura, bem como tramites relacionados à assinatura digital e outras demandas nas quais os notários se veem envolvidos por legislações específicas no assessoramento das partes na realização de escrituras públicas”, disse Filipe Lima.

Além das duas comissões com participação do notariado brasileiro, foram conduzidas as comissões de Cooperação Notarial Internacional, Consultiva, Estratégia, Segurança Social Notarial, Direitos Humanos, Temas e Congressos e Deontologia Notarial, além dos Grupos de Trabalho de Formação, Regularização Fundiária, Participação com os Organismos Internacionais, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Oficina Permanente de Intercambio Notarial (Onpi) e o Conselho de Direção.

Fonte: CNB/CF | 10/05/2018.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos recebeu nesta quinta-feira (10) em audiência fechada denúncias de mães sobre a má aplicabilidade da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010).

Alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor, em meio a um processo de separação. Segundo o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), vários relatos apontam que, na prática, a lei pode estar sendo usada em favor de abusadores, que acabam acusando a outra parte como alienante para esconder crimes.

— Temos hoje um turbilhão de mães vivendo seu desespero. Infelizmente gente do mal tem em todo lugar inclusive no judiciário. O que tem de sentença absurda de juízes reconhecendo o crime, mas dando sentença favorável ao criminoso é uma grandeza. Temos que tomar uma posição sobre isso – disse o senador.

De acordo com Magno Malta, o relatório final da CPI trará informações para elucidar o problema, inclusive propondo a revisão da atual legislação.

— A alienação parental é um mau à nação. É um mau à família. Muita gente rica tem produzido laudos milionários, tem produzido muito crime no escuro e raros são os casos que de fato são verdadeiros. E isso você pode tratar com a própria lei que existe, caso a caso – avaliou.

Segundo Malta, a audiência foi fechada para preservar as famílias. Muitas delas estão em meio a processos judiciais de disputa da guarda de seus filhos.

Fonte: Agência Senado | 10/05/2018.

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