Está disponível clique aqui, a redação final do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). O texto, aprovado em votação final pelos senadores em dezembro, passou por extensa revisão para adequação da redação e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto aprovado incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas. O novo CPC também extingue recursos e restringe o uso de outros.

A reforma do CPC teve início em 2009 com a criação de uma comissão de juristas, nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Os trabalhos foram presididos pelo à época ministro do STJ e atual ministro do STF Luiz Fux.

Fonte Site Senado Federal | 24/02/2015.

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Em solenidade ocorrida no gabinete da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, Pedro Ivo Silva Santos recebeu a investidura no cargo de notário e registrador do Cartório da Comarca de Tartarugalzinho. O cartorário foi aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Notas e de Registro do Estado do Amapá, ocorrido em 2011.

Pedro Ivo, emocionado, falou sobre a conquista e também sobre os projetos para o futuro, e prometeu levar uma boa prestação de serviço ao povo de Tartarugalzinho.

“Esse dia de hoje, em que recebo a investidura do cargo, é um dia histórico para mim e minha família. Essa história começou a ser escrita em dezembro de 2010 e hoje, mais um ciclo se encerra após um longo e extenuante concurso. Fui aprovado em concursos em outras cidades, mas escolhi Tartarugalzinho. E essa escolha tem muito a ver com meu futuro, pois é nessa cidade simples e acolhedora, que vou viver e criar meus filhos”

O Corregedor-Geral em exercício do TJAP, Desembargador Gilberto Pinheiro, declarou que o tabelião sempre poderá contar com o apoio da Corregedoria para desenvolver o seu trabalho e desejou felicidades e sucesso.

“Fico feliz em dar posse a um jovem cartorário como o Pedro Ivo. Esse dia é um marco na vida dele. Seus serviços serão de suma importância para a comunidade de Tartarugalzinho. O Cartório realiza um serviço indispensável à vida civil e às atividades comerciais de forma geral. A investidura desse novo cartorário representa para todos nós um passo a frente para garantir a segurança jurídica nos registros públicos”, concluiu o Desembargador.

Fonte: TJ – AP | 24/02/2015.

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Magistrados devem ficar atentos às datas de realização das correições extrajudiciais

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), através da Divisão de Fiscalização e Controle do Serviço Extrajudicial, elaborou um cronograma de Correições Ordinárias Anuais nas serventias extrajudiciais do interior do estado, que devem ser realizadas pelos magistrados titulares das comarcas, conforme o Provimento da CGJ/AM de nº 192/2011.

 O cronograma é referente ao exercício de 2014 e especifica os Cartórios das comarcas e as datas a serem realizadas as correições nas respectivas unidades (consultar o cronograma no final da matéria). O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, solicita aos juízes responsáveis pelas correições no interior do estado que adotem as medidas cabíveis para o fiel cumprimento das normas de regência dos serviços extrajudiciais.

 De acordo com o analista judiciário da Divisão de Fiscalização e Controle do Serviço Extrajudicial, Henrique Alves Filho, as correições nas serventias extrajudiciais cumprem uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é a de verificar os livros do extrajudicial, a estrutura física do cartório e o regime contratual dos funcionários da unidade.

 Durante os trabalhos de correição serão verificadas a correção dos atos notariais ou registrais, a qualidade dos serviços, o respeito à tabela de emolumentos, a utilização do selo de fiscalização eletrônico e a extração dos respectivos recibos (confira o Provimento 192/2011 no final da matéria).

 Ainda de acordo com Henrique, o magistrado deve estar atento ao artigo 4º do Provimento 192/2011 (consultar Provimento no final da matéria), que apresenta um modelo do relatório final da correição, com as informações que devem constar no documento.

 Um outro cronograma, referente às Correições Extrajudiciais da capital, será acompanhado por uma comissão da Corregedoria, coordenada pelo juiz auxiliar da CGJ/AM, Flávio Albuquerque de Freitas.

Fonte: TJ – AM | 24/02/2015.

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