No dia 10 de março de 2015, o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, o presidente do Sinoreg/SP, Cláudio Marçal Freire, o presidente da Anoreg/SP, Mario de Carvalho Camargo Neto e o presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves participaram de um webmeeting para esclarecer dúvidas sobre a cobrança de ISS no estado de São Paulo.
A partir do dia 13 de março, os tabeliães e registradores devem acrescer a parcela do ISS aos valores da tabela de emolumentos. Por isso, os presentes demonstraram como ficariam as novas tabelas, debateram a Lei n° 11.331/2002 (lei de emolumentos) e analisaram as particularidades que incorreriam em diferentes municípios. “A recomendação das entidades é que você passe a cobrar do usuário pelo regime de alíquota”, instruiu José Carlos.
O presidente do CNB/SP afirmou que existem outros municípios nos estados da federação que também respondem a isso. “Cada cartório deve verificar se precisa repassar ou não”, ressaltou Carlos Brasil. Caso os usuários questionem os novos valores, ele instrui o cartório a se preparar. “Essa é uma questão muito importante no sentido de que as serventias estejam preparadas e tenham conhecimento para prestar esclarecimentos sobre o repasse dessa parcela. Deve-se explicar que a legislacão estadual está sendo cumprida. Os tabeliães e registradores devem esclarecer os seus prepostos para que todos saiam com entendimento satisfatório da serventia”.
Até o dia 12 de março (quinta-feira), o CNB/SP disponibilizará em seu site oficial as tabelas atualizadas de 2, 3, 4 e 5% sobre a base de cálculo do tabelião.
Fonte: CNB/SP | 11/03/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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