MG: Comitê Gestor do SIRC se reúne em Brasília

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Implantação do Sistema em Santa Catarina foi avaliada durante reunião.

 Brasília (DF) – No dia 5 de março foi realizada mais uma reunião do Comitê Gestor do SIRC, em Brasília, para a continuidade dos trabalhos referentes à implantação do Sistema em todo o país.

O registrador civil de Minas Gerais, Guilherme Antunes, esteve presente a reunião representando o estado. Além dele, também participaram os registradores civis José Emygdio de Carvalho Filho (SP), Calixto Wenzel (RS) e Leonardo Munari de Lima (SP), representando as entidades nacionais Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Dentre os temas debatidos na reunião estão as alterações finais no Regimento Interno do Comitê Gestor, que deverá ter sua redação aprovada nas próximas semanas.

Durante a reunião, o represetante do INSS falou sobre a experiência de implantação do SIRC no estado de Santa Catarina. De acordo com o órgão, o estado já está 100% integrado ao sistema.  O único problema encontrado durante a implantação do SIRC foi a diferença entre as bases cadastrais dos cartórios no Justiça Aberta (CNS)  e na CRC daquele estado.

Com ao êxito da experiência, o Comitê Gestor pretende expandir a implantação para mais sete estados da federação, sendo escolhidos: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Piauí e Sergipe.

O presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel, salientou, durante a última reunião da associação, a importância do uso dos dados apenas para a finalidade para a qual foi estabelecido o SIRC, que é a implantação de políticas públicas de governo através de informações retiradas de dados restritos dos registros. Segundo o presidente, a Associação está alerta para defender a segurança da atividade dos registradores e do sigilo dos dados.

O SIRC deverá substituir paulatinamente todas as estatísticas fornecidas pelos cartórios aos órgãos públicos.

Fonte: Recivil – MG | 17/03/2015.

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CGJ-MG convoca oficiais para as próximas reuniões para implantação do Selo Eletrônico

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Próximas reuniões serão realizadas nos dias 7 e 8 de abril, nas cidades de Paracatu e Patos de Minas, respectivamente.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais divulgou o Cronograma de Expansão de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, conforme Aviso 74/CGJ/2014.Os cartórios estão sendo convocados para as reuniões através do malote digital. Segue abaixo as datas e os locais das próximas reuniões.
Data: 7 de abril de 2015 Horário: 9h30
Local: Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Martinho Campos Sobrinho
Avenida Olegário Maciel, 193, 2° andar, Centro – Paracatu-MG
Data: 8 de abril de 2015 
Horário: 9h30
Local: Auditório do Júri – Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM
Avenida Major Gote, 808, Bairro Caiçaras – Patos de Minas-MG.O Recivil ressalta que os oficiais devem acompanhar as comunicações enviadas via Malote Digital, e que é imprescindível a participação de todos nas reuniões preparatórias para a implantação do Selo Eletrônico.
Fonte: CGJ-MG e Assessoria de Comunicação do Recivil | 17/03/2015.
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Informações da Divisão de Concursos da Corregedoria da Justiça Paranaense – (TJ-PR).

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EDITAL nº 04/2015

ATO DE RETIFICAÇÃO N.º 28 do Edital de Concurso nº 01/2014

O Desembargador MARIO HELTON JORGE, Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e de Registro do Estado do Paraná, em cumprimento às determinações do Juízo da 2ª Vara Federal de Maringá exaradas na Ação Ordinária nº 5001570-02.2015.4.04.7003/PR, e tendo em vista o contido nos autos n. 0014654-91.2015.8.16.6000 (SEI), resolve:

1. RETIFICAR o item 2.1.8, para anotar a Ação Ordinária nº 5001570-02.2015.4.04.7003/PR (Justiça Federal), como pendência judicial relativa ao 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul, que passa a ser considerado, para todos os fins, da seguinte forma:

2.1.8. Dos autos n. 2010.080314-7/001 consta a lista das delegações vagas, veiculada no e-DJ nº 1.248, datado de 13.12.2013, respeitada a anterioridade de vacância e observados os critérios de outorga estabelecidos pela Lei Federal nº 8.935/94 e em atendimento às recentes determinações do Conselho Nacional de Justiça no PP 6612-61.2012.2.00.0000, compreendendo a outorga das seguintes Delegações:

Desembargador MARIO HELTON JORGE – Presidente da Comissão de Concurso.

Anexos: Clique aqui.

EDITAL nº 02/2015

ATO DE RETIFICAÇÃO N.º 26 do Edital de Concurso nº 01/2014

O Desembargador MARIO HELTON JORGE, Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e de Registro do Estado do Paraná, em cumprimento às determinações do Juízo da 1ª Vara Federal de Londrina exaradas na Ação Ordinária nº 5025987-59.2014.404.7001/PR e tendo em vista o contido nos autos n. 0011328-26.2015.8.16.6000 (SEI), resolve:

1. RETIFICAR o item 2.1.8, para anotar a Ação Ordinária nº 5025987-59.2014.404.7001/PR (Justiça Federal), como pendência judicial relativa ao Serviço de Registro de Imóveis de Cambé, que passa a ser considerado, para todos os fins, da seguinte forma:

2.1.8. Dos autos n. 2010.080314-7/001 consta a lista das delegações vagas, veiculada no e-DJ nº 1.248, datado de 13.12.2013, respeitada a anterioridade de vacância e observados os critérios de outorga estabelecidos pela Lei Federal nº 8.935/94 e em atendimento às recentes determinações do Conselho Nacional de Justiça no PP 6612-61.2012.2.00.0000, compreendendo a outorga das seguintes Delegações:

PROVIMENTO

Desembargador MARIO HELTON JORGE – Presidente da Comissão de Concurso.

Anexos: Clique aqui.

EDITAL nº 03/2015

ATO DE RETIFICAÇÃO N.º 27 do Edital de Concurso nº 01/2014

O Desembargador MARIO HELTON JORGE, Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e de Registro do Estado do Paraná, em cumprimento às determinações do Juízo da 1ª Vara Federal de Paranavaí exaradas na Ação Ordinária nº 5006686-96.2014.404.7011/PR, e tendo em vista o contido nos autos n. 0004635-26.2015.8.16.6000 (SEI), resolve:

1. RETIFICAR o item 2.1.8, para anotar a Ação Ordinária nº 5006686-96.2014.404.7011/PR (Justiça Federal), como pendência judicial relativa ao Serviço Distrital de Guairaça da Comarca de Terra Boa, que passa a ser considerado, para todos os fins, da seguinte forma:

2.1.8. Dos autos n. 2010.080314-7/001 consta a lista das delegações vagas, veiculada no e-DJ nº 1.248, datado de 13.12.2013, respeitada a anterioridade de vacância e observados os critérios de outorga estabelecidos pela Lei Federal nº 8.935/94 e em atendimento às recentes determinações do Conselho Nacional de Justiça no PP 6612-61.2012.2.00.0000, compreendendo a outorga das seguintes Delegações:

PROVIMENTO

Fonte: Publicado no Boletim Eletrônico INR nº 6853 – http://www.gruposerac.com.br/ | 17/3/2015.

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