Com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81 do Incra, que estabelece diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis para fins de assentamento de reforma agrária, foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) Portaria que institui Grupo de Trabalho (GT) para realizar a revisão normativa. O objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos administrativos e técnicos dos procedimentos que envolvem a obtenção de imóveis rurais pelo Incra.
A assinatura da Portaria e a criação do GT foi o primeiro ato administrativo da nova presidente, Maria Lúcia Falcón, ocorrido no momento da sua posse, realizada na manhã desta segunda-feira (30), e responde a uma demanda apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
O Grupo de Trabalho é coordenado por Leonardo Góes e tem como integrantes: Jorge Tadeu Jotabá (GO), Robson Oliveira Fonzar (Sede), André Luiz Bomfim Ferreira (SE) e os procuradores federais Juliana Fernandes Chacpe e Valdez Adriani Farias.
Lúcia Falcón determinou o prazo de 10 dias para apresentação do cronograma de trabalho e 30 dias para apresentação de uma proposta inicial.
Fonte: INCRA | 31/03/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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