A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu no dia 07/04/2015, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a palestra Aspectos Gerais Sobre o Procedimento de Dúvida,com os juízes assessores da CGJ Gustavo Henrique Bretas Marzagão e Swarai Cervone de Oliveira. Esse foi o 34º encontro do programa “Diálogo com a Corregedoria”. O evento contou com público presencial e teve transmissão simultânea pela internet.
O Procedimento de Dúvida serve para dirimir um conflito extrajudicial entre quem pretende registrar e o óbice legal ao mesmo registro. Previsto na lei de registros públicos, o expediente é submetido ao Poder Judiciário em caráter administrativo. Os palestrantes abordaram as Normas da Corregedoria e orientaram sobre os procedimentos para dirimir a dúvida suscitada, sua análise e julgamento. Também explicaram as diferenças do expediente de dúvida e dúvida inversa, pedido de providências, entre outros aspectos. Ao final, responderam às perguntas do público e dos internautas e ressaltaram que a Corregedoria está à disposição para esclarecimento de dúvidas.
Fonte: TJ – SP | 08/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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