A juíza Oriana Gomes, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, vai ministrar a Aula Magna do primeiro curso promovido pela Escola Notários do Maranhão – ESNORE-MA. O evento abordará sobre os estudos do Código de Normas do Estado do Maranhão e Práticas Notariais e Registrais, e a magistrada vai falar sobre a função correicional. O curso vai ser realizado nos dias 24 e 25 de abril, na sede da ESNORE.
Sobre o assunto a ser tratado pela magistrada na aula, afunção correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre todos os juízes, serventuários da justiça, auxiliares da justiça, ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial, secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais, sendo exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos juízes.
A função correcional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais, nas secretarias judiciais, nas secretarias de diretorias de fórum e nas serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares. A função correicional será exercida por meio de correições ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais e inspeções correicionais.
A temática do evento é um estudo sobre o Código de Normas do Estado do Maranhão e Práticas Notariais e Registrais. Entre outros assuntos que serão abordados: Disposições Gerais do CNCGJ-MA (artigos 394 a 424, do CNCGJ-MA), a ser explanado por Thiago Aires Estrela Tabelião e Registrador da Comarca de Alto Alegre do Pindaré – MA (presidente a ATC – Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão); Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos (artigos 522 a 535; 780 a 819, do CNCGJ-MA e provimento 02/2015 da CGJ-MA), tema abordado por Thyago Ribeiro Soares (Oficial Registrador do 2º RCTDePJ de São Luis – MA).
Outros temas, ainda, Registro Civil das Pessoas Naturais (artigos 425 a 521, do CNCJG-MA), com Raquel Cavalcante Rocha, Tabeliã e Registradora da Comarca de Presidente Vargas – MA e presidente da ARPEN-MA – Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Maranhão.
Mais informações sobre o curso podem ser obtidas no endereço eletrônico www.protestoma.com.br.
Fonte: TJ – MA | 14/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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