O E-Protocolo, ferramenta da Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional), liberou na terça-feira (28.04) novos serviços aos cartórios paulistas: separações, reconciliações, divórcios e retificações de nascimento, casamento e óbito.
Agora, os usuários que precisarem de retificação ou averbação do estado civil não precisam mais se deslocar até o local do registro. É possível ir ao cartório mais próximo de sua residência, dar entrada no serviço que será executado pelo cartório detentor e, em seguida, receber a certidão no local da solicitação.
Previsto pelo Provimentos nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o E-Protocolo entrou em funcionamento em fevereiro deste ano, oferecendo o serviço de reconhecimento de paternidade (Provimento nº 16). Aos poucos, mais serviços vão sendo disponibilizados.
Para Monete Hipólito Serra, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e idealizadora da ferramenta, “este acréscimo de serviços de retificações e averbações vai gerar uma facilidade maior para que as partes consigam ter ingresso no registro”.
“Acontece muitas vezes de as partes não registrarem as sentenças pela dificuldade de acesso ao cartório detentor do registro e, mais para frente, quando precisam da certidão não têm”, explicou Monete. “Isso gera prejuízo para as partes e para terceiros, que não conseguem essa informação por não estar publicitada”, completou a registradora.
O vice-presidente da Arpen-SP e idealizador da CRC, Luis Carlos Vendramin Júnior, destaca a importância dessa facilidade para a boa prestação de serviço. “O Registro Civil atende toda a população e por isso tem a responsabilidade de tornar o serviço cada vez mais eficiente e célere, atendendo às demandas da sociedade moderna”, disse.
“Para os cartórios, estas funcionalidades também são benéficas, pois aumenta a gama de serviços a serem oferecidos aos seus usuários e garante sua entrada de fato na Era Digital”, finalizou Vendramin.
Os próximos serviços a serem disponibilizados através da ferramenta serão as certidões de inteiro teor e os procedimentos previstos pelo Artigo 110, referentes às retificações de registros em razão de erros de grafia.
Clique aqui e acesso o Manual de Serviços do E-Protocolo.
Fonte: Arpen – SP | 29/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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