O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), com o apoio do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), por meio da sua Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias, promoveu, nos dias 26 e 27/3, o I Seminário Nacional de Direito à Moradia, no Palácio Rio Negro, em Manaus/AM. O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado a participar do evento, com o tema “A Regularização Fundiária Urbana – Lei nº 11.977/09”.
Em sua palestra, Lamana Paiva destacou que a regularização fundiária de interesse social foi o instituto jurídico mais inovador e revolucionário até então criado como instrumento de regularização imobiliária no país. “Essa modalidade de regularização teve o mérito de possibilitar uma harmonização entre ações dos órgãos do Poder Público, do Registro Imobiliário e das organizações representativas da sociedade civil”, disse.
O defensor público Geral do Amazonas, Ricardo Trindade, ressaltou que o problema habitacional no Brasil ainda é um dos mais graves e, com isso, a falta de moradia é o principal motivo gerador dos conflitos. “A Defensoria Pública possui núcleo especializado em ações fundiárias que trata especificamente da matéria. Mesmo assim, já está sendo discutida a criação da Defensoria Agrária, que será destinada a atender as questões relativas às terras agrícolas e ao homem do campo”, explicou.
A programação abordou outros assuntos, tais como “Função social da propriedade”; “O panorama da situação de moradia no Brasil”; “A experiência da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e questões fundiárias do Condege”, “Mediação dos conflitos fundiários urbanos”, “Dos programas, políticas e ações para a moradia”, “A defesa de comunidades urbanas em demandas possessórias e petitórias”.
Ao final de cada palestra, os congressistas puderam esclarecer dúvidas no espaço reservado para debates e perguntas. Proprietários de imóveis com dificuldades na regularização e pessoas que buscam ter acesso à moradia popular tiveram a oportunidade de receber orientação direta de defensores públicos e especialistas.
Na oportunidade, também foi realizada reunião com notários e registradores de imóveis do Amazonas e de Rondônia.
Fonte: IRIB | 31/03/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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