MT: XVII ENCONTRO – NOVIDADES SOBRE O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS FORAM APRESENTADAS

Presidente da Arpen-MT, Cristina Cruz Bergamaschi, palestrou no evento

O panorama atual do Registro Civil das Pessoas Naturais foi tema do primeiro debate de sábado (30.05), no XVII Encontro dos Notários e Registradores da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT). A presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen/MT), Cristina Cruz Bergamaschi, trouxe novidades durante a palestra.

A primeira diz respeito à Portaria nº 1.537/2014, da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça (SEDH/MJ), que padroniza um modelo único para certidões de registro civil. “A padronização nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais é muito importante, pois o registro é o embrião de todos os registros públicos,” ressaltou Bergamaschi.

De acordo com a presidente, o Malote Digital, é outra notícia boa, que veio beneficiar os cartórios. Trata-se de veículo de comunicação oficial criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os cartórios estão aptos a utilizarem o sistema. Bergamaschi também alertou os registradores quanto à recomendação nº 18, do CNJ, em fazer o registro de óbitos nos hospitais, assim como os registros de nascimentos.

Durante a palestra, ela informou os notários e registradores, que esteve em reunião com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT), na manhã da última sexta-feira (29.05), para tratar sobre outra determinação do CNJ, que obriga os cartórios a repassar as informações de óbitos para a Receita Federal e a Sesp. “Eles queria fazer um termo de cooperação com os cartórios, mas nós achamos que repassar essas informações pela Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) seria mais eficiente,” pontuou.