TJ/MT: Portaria cria comissão fundiária permanente

Foi publicada nesta quarta-feira (10 de junho) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria nº 006/2015/DAFC, que institui as comissões Permanente e Auxiliar de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal. O documento é assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, Aristeu Dias Batista Vilella, e entra em vigor a partir da publicação.

As comissões estão vinculadas à diretoria do Fórum para análise, discussão e resolução das questões fundiárias de natureza urbana e rural, conflituosas ou não. De acordo com a portaria, a comissão permanente é composta por nove integrantes:

• Aristeu Dias Batista Vilella | Juiz de Direito e Diretor do Foro, na condição de Presidente;

• Adriana Sant’Anna Coningham | Juíza de Direito da Vara Especializada de Direito Agrário, na condição de Coordenadora da referida Comissão e representante do Poder Judiciário;

• Eduardo Henrique de Souza | Secretário Municipal de Apoio e Segurança Pública, na condição de representante do Poder Executivo Municipal;

• Rogério Gallo | Procurador-Geral do Município, na condição de representante do Departamento Jurídico do Município;

• Carlos Eduardo Silva | Promotor de Justiça, na condição de representante do Ministério Público;

• Air Praeiro Alves e Munir Arfox | Defensores Públicos do Núcleo de Regularizações Fundiárias, na condição de representantes da Defensoria Pública;

• Maria Aparecida Bianchin Pacheco | Oficial do Cartório do 1º Ofício de Poxoréu/MT e Presidenta da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, na condição de representante do Cartório de Registro de Imóveis e do Tabelionato de Notas;

• Fabio Luis de Mello Oliveira | Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT, na condição de representante da OAB.

Já a comissão auxiliar é formada por quatros membros. Juntas, elas têm como atribuições identificar e mapear os principais problemas existentes no âmbito fundiário, analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas, promover a qualificação dos profissionais que atuam na área contemplada e realizar encontros, palestras e seminários para promover a divulgação dos propósitos da Comissão, bem como das medidas adotadas, promovendo assim o engajamento e o entrosamento com a comunidade.

Segundo a publicação, a comissão permanente se reunirá ordinariamente, uma vez por mês. Os integrantes da comissão auxiliar serão convocados a participar das reuniões de acordo com o tema a ser debatido. O mandato é válido por dois anos, sendo permitida a recondução.

Fonte: TJ/MT | 10/06/2015.