Erros de preenchimento nos relatórios das Unidades Interligadas prejudica compensação.
Devido a constante verificação de erros no preenchimento dos Relatórios de Atos Processados nas Unidades Interligadas, que são encaminhados mensalmente ao RECOMPE-MG para fins de compensação, o Recivil orienta que:
1 – Na quarta coluna da tabela, no campo: status da serventia, o registrador deve escolher entre três classificações, sendo elas:
Responsável: que é o registrador responsável pelo posto da Unidade Interligada.
Conveniado: que é o registrador que se conveniou ao responsável e com ele responde pelos custos da Unidade Interligada.
Participante: que é o registrador que apenas se cadastrou no sistema das Unidades Interligadas e por este motivo só recebe o pedido e emite as certidões.
Atenção: Não são considerados status de serventia os termos: interino, concursado, privatizado, provido, dentre outros.
2 – Na quinta coluna, no campo quantidade de nascimentos, o registrador deverá preencher com a quantidade respectiva que cada uma das serventias praticou.
Ex: Responsável: 9 atos
Participante: 2 atos
3 – Na parte inferior do relatório, o registrador preencherá com um resumo dos atos separados por status.Sendo:
Total de atos: a soma dos atos praticados na Unidade Interligada. Não o total de atos praticados na serventia.
Total de registros feitos pela própria serventia: os registros feitos pelo responsável.
Total de registros feitos nas serventias conveniadas: os registros feitos pelo conveniado.
Total de registros feitos por serventias participantes: os registros realizados pelas serventias participantes.
O Recivil pede a atenção dos registradores no preenchimento dos campos visto a importância deste detalhamento no momento da compensação.
Em caso de dúvidas no preenchimento ou na necessidade de mais orientações, o registrador deverá entrar em contato com o RECOMPE-MG pelo telefone: (31) 2129-6000.
Fonte: Recivil | 15/06/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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