REUNIÃO MENSAL DA ARPEN-SP DEBATE CENÁRIO POLÍTICO DO REGISTRO CIVIL E ANUNCIA LANÇAMENTO DO SOFIA

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A reunião mensal da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) apresentou na manhã de sexta-feira (14.08) diversas novidades aos registradores civis paulistas, entre elas o lançamento oficial do Software Inteligente Arpen-SP (SOFIA).

O presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, anunciou que na terça-feira (18.08) estará disponível o projeto piloto do SOFIA para download. Os primeiros 300 Registros Civis que efetuarem a instalação do sistema poderão começar a utilizá-lo.

O download do SOFIA e o Manual de Instalação e de Utilização estarão disponíveis dentro da Central de Informações do Registro Civil (CRC). Uma demonstração do sistema foi feita aos presentes pelo presidente da Arpen-SP e parte da equipe de desenvolvimento do SOFIA.

Outro assunto tratado foi o recolhimento de emolumentos ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Vendramin contou que, em reunião no dia 7 de agosto, ficou acordado que até o fim do mês de agosto será disponibilizada a geração de boleto online. “Esta será uma solução provisória, até que se desenvolva uma ferramenta parecida com o portal extrajudicial”, destacou.

Sobre o Projeto de Lei nº 1.775 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Leonardo Munari de Lima e José Emygdio de Carvalho Filho, diretores da Arpen-SP, comentaram sobre a atuação da entidade durante as audiências da Comissão Especial em Brasília.

Representantes da Associação foram ao Distrito Federal para acompanhar a reunião da comissão que estuda o projeto. “Nós entregamos um material nosso aos deputados, mostrando os avanços e a capacidade do Registro Civil”, destacou Leonardo.

Rachel Letícia Curcio Ximenes, do escritório de advocacia que está assessorando a Arpen-SP, destacou que estão “trabalhando para melhorar o projeto, que está tramitando em velocidade preocupante, mas a atuação dos registradores está fazendo a diferença”.

Deste trabalho realizado em Brasília, resultou a oportunidade de Leonardo Munari de Lima, que também é presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), falar à comissão na próxima terça-feira (18.08), além de Calixto Wenzel, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), como estava previsto. Também foi solicitada e aceita a fala do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Fonte: Arpen/SP | 17/08/2015.

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Comissão ouve ex-senador sobre criação do Registro Civil Nacional

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) tem audiência pública hoje, às 14h30, para debater o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que institui o documento.

Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outras, serão concentradas no registro único, que terá como ponto de partida os dados acumulados pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.

Um dos convidados para a audiência é o ex-senador Pedro Simon, autor do projeto que originou a Lei 9.454/97, que autorizava a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para viabilizar um número único de registro de identificação civil. O documento chegou a ser lançado em 2010, mas sua implementação acabou suspensa por tempo indeterminado. O PL 1775/15 revoga essa lei.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que propôs o convite a Pedro Simon, considera fundamental que a comissão obtenha do ex-senador análises sobre os obstáculos à regulamentação da lei já existente.

Também foram chamados para o debate, por requerimentos dos deputados Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Hugo Leal (Pros-RJ), o vice-presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Calixto Wenzel; e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Leonardo Munari de Lima.

A audiência será no plenário 7.

Enquete
Uma enquete lançada pela Câmara dos Deputados no último dia 11 permite que os internautas se manifestem sobre o PL 1775/15. Participe!

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1775/2015.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 18/08/2015.

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Corregedoria apura conduta de suposto tabelião do site “Cartório Virtual”

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A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências (PP) para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site “Cartório Virtual”. A página e seu proprietário, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, já estão sendo investigados pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino depois que a imprensa paulista publicou reportagem informando que dados sigilosos de contribuintes brasileiros seriam comercializadas por meio do site. Carvalho alega ser tabelião.

A Justiça paulista negou pedido do promotor Conserino para retirar o site do ar sob a alegação de que dados como o CPF são de “domínio público”. Entretanto, a Corregedoria instaurou o PP para verificar se Marcelo Lages de Carvalho é realmente tabelião e, em caso positivo, se há irregularidades na sua conduta, além de averiguar se está ocorrendo venda de informações mantidas sob a guarda do Poder Judiciário.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo foi oficiada para esclarecer se Carvalho é de fato tabelião no estado. Já o promotor Conserino deverá repassar informações obtidas ao longo de suas investigações, inclusive cópias de todas as petições do Ministério Público e das decisões judiciais relacionadas ao caso.

Também é questionado ao promotor se, no curso das investigações, foram encontrados indícios de venda de informações arquivadas nas serventias extrajudiciais por outros delegatários do Judiciário nacional.

As informações requisitadas por meio do Pedido de Providências deverão ser enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça até o dia 27 de agosto.

Fonte: CNJ | 17/08/2015.

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