O acordo de cooperação firmado, na quinta-feira (04), entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e quatro entidades notariais e de registro, permitirá a cessão de 20 operadores que atuarão no Projeto “Cidadania nos Presídios”. O programa, uma iniciativa do CNJ que visa ações para valorizar de forma ampla os direitos da pessoa presa, será lançado no próximo dia 22/02 de forma pioneira no Espírito Santo, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi, o TJES foi corajoso em abraçar essa tese como um começo de tudo e como um ponto de partida, pois essa iniciativa não foi testada em nenhum Tribunal de Justiça da nação. “Nós iremos trabalhar com planos sofisticados de fluxos de rotina, que não são praticados ordinariamente nem aqui, nem em nenhum outro ponto do Brasil, mas aqui se reconhece não só que se existe estrutura mas que existem grandes juízes”, ressaltou Lanfredi.
Os profissionais cedidos por meio do acordo serão treinados pelo CNJ e atuarão nas Varas de Execução Penal. Um ônibus também já está preparado e à disposição da coordenadoria do projeto para o início dos trabalhos. De acordo com o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, o intuito é “dar agilidade aos processos de concessão ou não dos benefícios aos quais os internos do sistema prisional terão direito e a partir daí, toda uma estrutura será criada ao redor, para que recebendo esse benefício e tendo a possibilidade de sair do sistema prisional esses egressos não voltem a reincidir no crime”.
O “Projeto Cidadania nos Presídios” complementa o “Projeto Audiência de Custódia”, que começou a ser desenvolvido em maio do último ano no estado. Aliás, o sucesso do “Projeto Audiência de Custódia” motivou a escolha do Espírito Santo para iniciar o “Projeto Cidadania nos Presídios”. As bases desenvolvidas aqui servirão de referência e modelo para os outros estados.
A juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas de Execuções Penais, explica que, “enquanto o Projeto Audiência de Custódia cuida da porta de entrada do sistema prisional o programa Cidadania nos Presídios cuida da porta de saída, com um conjunto de ações integradas que visam o desenvolvimento do interno na oferta de mecanismos, como a capacitação profissional, para prepará-lo para uma ressocialização mais efetiva”.
Para qualificar a porta de saída do sistema prisional, o projeto incentiva parcerias com instituições e o fortalecimento da rede de assistência social de atendimento aos egressos.
Entidades
O acordo foi firmado com o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-ES), o Colégio Notarial do Brasil (CNB-ES), e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-ES)
Clique aqui para assistir à reportagem da TV Justiça sobre a assinatura do acordo de cooperação.
Fonte: TJ/ES | 05/02/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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