Na quinta-feira (21.01) a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), representada por Leonardo Munari de Lima e José Rama, presidente e gerente geral da associação, respectivamente, se reuniu com o assessor parlamentar da Deputada Mara Gabrilli, Paulo Vieira, para debater novas iniciativas de divulgação do sistema de libras para atendimento aos deficientes auditivos, recém-lançado nos cartórios do Estado de São Paulo.

Em relação à iniciativa dos cartórios paulistas, o objetivo da deputada é promover um vídeo e demais materiais de comunicação relacionados ao sistema de libras e tornar a ação de conhecimento público visando impulsionar o uso do sistema por parte dos deficientes auditivos.

A deputada é relatora da Lei nº 13.146/15 que instituiu o Estatuto do Deficiente e entrou em vigor em janeiro de 2016, e desde 1997 trabalha em ações com o objetivo de promover a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Recentemente, o gabinete da deputada também desenvolveu um Guia sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Para acessar o guia clique aqui. 

Fonte: Anoreg/SP | 29/01/2016.

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O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, já é uma realidade em todos os cartórios extrajudiciais do Estado, desde agosto do 2014. Esta semana, o Selo mostrou, mais uma vez, sua importância no combate à criminalidade, quando agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam uma dupla de estelionatários com cartões de créditos de diferentes lojas, cartões bancários, certidões de nascimento, CPFs, RGs, carimbos e selos de autenticação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Tudo falso.

A falsidade foi constatada pela polícia devido ao grau de transparência implementado pelo código alfanumérico gerado eletronicamente. “Este código é um identificador único, vinculado a cada ato notarial e registral praticado, por qualquer Cartório no âmbito do Estado da Paraíba”, explicou o juiz corregedor, Meales Melo.

O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, instituído pela Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, é uma solução tecnológica que tem por objetivo principal aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo a transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais.

A falta de aplicação do selo eletrônico, por parte dos Cartórios Extrajudiciais, constitui ilícito administrativo, sendo considerada falta grave a ser apurada na forma da lei, e sujeitando o titular da serventia às penalidades da Lei Federal nº 8.935/1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, além das sanções civis e criminais.

Prisões – A operação da PRF aconteceu na BR 101, em Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. De acordo com informações da PRF, com a dupla foram encontrados mais de 20 documentos falsos. Os documentos foram encontrados no interior de um veículo. Os presos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Mamanguape.

Fonte: TJ/PB | 29/01/2016.

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DICOGE

DICOGE 5.1

COMUNICADO CG Nº 124/2016

A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades a seguir descritas que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/ corporativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de FALTA GRAVE.

Clique aqui e veja a lista de Unidades.

Fonte: Arpen/SP – DJE/SP | 29/01/2016.

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