O corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinaram provimento conjunto que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado da Bahia.

Conforme o Provimento 7/2016, publicado na edição desta terça-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, a Bahia adere à Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais, para operar o seu Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, regulamentado pelo Provimento nº 47/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça.

A decisão conjunta entre as duas corregedorias partiu da necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, para eficácia e celeridade da prestação jurisdicional e do serviço público.

Clique aqui e veja o Provimento Conjunto nº 07/2016

Fonte: TJ – BA | 15/06/2016.

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Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF

Registradores e notários participaram de workshop promovido pela Receita Federal do Brasil, nos dias 15 e 16/6, para apresentar soluções visando ao fornecimento de seus serviços de forma integrada e pela internet. O evento também discutiu o Sistema Nacional de Gestões de Informações Territoriais – Sinter, que foi regulamentado pelo Decreto nº 8.764/2016.

A grande novidade apresentada pelos registradores de imóveis foi o projeto do portal de integração, que está em desenvolvimento reunindo em um mesmo ambiente todas as centrais estaduais de serviços eletrônicos compartilhados já em operação no país, seja por meio de plataformas próprias ou de convênio com as existentes.

“O portal de integração dos registradores de imóveis do Brasil é um grande avanço e vem atender o que dispõe o Provimento nº 47/2015. Iniciativa da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, o portal tem como objetivo ser a referência nacional para facilitar a vida dos usuários dos nossos serviços e o trânsito de informações com os órgãos públicos”, afirma o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.

O site será a porta de entrada para todas as centrais estaduais eletrônicas compartilhadas em funcionamento no país. Os representantes das centrais pioneiras – de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal tiveram a oportunidade de demostrarem as funcionalidades de seus sistemas. As apresentações foram feitas por Paulo Leierer (Arisp), Francisco Rezende (Cori-MG), Cristina Cruz Bergamaschi (Anoreg-MT) e Luiz Gustavo Leão Ribeiro (Anoreg-BR e Anoreg-DF). O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, fez uma explanação detalhando o trabalho do IRIB para a efetivação do registro eletrônico de imóveis. O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, também participou do evento.

Fonte: IRIB | 16/06/2016.

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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que “altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que ‘regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)’, para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública” – Reunião Deliberativa – I – Audiência Pública:
Tema: Teto Remuneratório para Cartórios – PL 1.983/15

Confira a audência no lik: https://www.youtube.com/watch?v=1mPpsqyqHSQ

Fonte: Anoreg – BR | 16/06/2016.

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