O presidente da Seção de Direito Público do TJ-SP, desembargador Ricardo Henry Marques Dip, abordou o tema “Os desafios e perspectivas para os registros e as notas na hora presente”
O presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, abordou o tema “Os desafios e perspectivas para os registros e as notas na hora presente” na última apresentação do segundo dia de palestras do XXII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2016).
Durante todo seu discurso, o desembargador deixou evidente sua preocupação com o futuro da atividade, principalmente com o que nomeou como “registrão”. “Me aflige o fato de ver que a proposta do registro único pode tornar o cartório de Registro Civil apenas um guichê de coleta e repasse de dados, algo que, além de descaracterizar o trabalho do registrador civil, ainda cria um poder sem precedentes às instituições financeiras”, disse.
Dip também deixou registrada sua insatisfação sobre a política de gratuidade nos atos de Registro Civil. “Volto a repetir aqui o que disse no congresso que participei em São Paulo recentemente (clique aqui e veja), e que muitos dos senhores estavam presentes, que a gratuidade está asfixiando o Registro Civil. E ainda digo mais: o trabalho que vocês fazem é um dos mais importantes da sociedade, e merece ser devidamente pago, por isso digo com todas as letras que os senhores não merecem esmolas. Se o Estado quer a gratuidade nos serviços, que pague pelas despesas e não jogue nas costas de vocês”, desabafou.
O desembargador ainda falou sobre a tendência da responsabilidade objetiva conferida aos Oficiais (saiba mais clicando aqui). “A responsabilidade objetiva nada mais é do que um trabalho de desconstrução do Registro Civil, que tem muito mais cunho político do que qualquer outra coisa. E isso é culpa em grande parte do Poder Judiciário”.
Sua participação foi finalizada reforçando que é necessário que os “registradores civis se unam para tentar se fazer ouvir contra os atrasos que estão sendo propostos”, encerrou.
Fonte: Arpen – Brasil | 25/09/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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