A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais dos Estado de São Paulo (Arpen-SP) apresentou, na tarde de ontem (14.03), um dos painéis na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, oficina de trabalho sobre fraudes previdenciárias, realizada no Memorial do Ministério Público Federal, situado no prédio da Procuradoria Geral da República em Brasília.
O painel intitulado “Medidas preventivas nos registros de Pessoas Naturais” foi apresentado pelo diretor da entidade, que também representou a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Gustavo Fiscarelli, em evento que reuniu autoridades de todo o Brasil que trabalham na prevenção, investigação e combate a fraudes na Previdência.
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª CCR, Luiza Cristina Frischeisen, abriu o evento enfatizando o importante papel do registrador civil no trabalho de combate às fraudes, uma vez que estas passam por registros falsos, como os de nascimento e óbito.
O diretor da Arpen falou das atribuições legais do registrador civil e que, todos os objetivos para um trabalho mais efetivo no combate a fraudes, citados pelos outros palestrantes ao longo da oficina, como atuação coordenada, cooperação, integração, parceria, troca, trabalho em conjunto, qualificação de agentes, confiança mútua nas instituições, informação estruturada e celeridade, são também os objetivos da Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela entidade. “A Arpen-BR e a Arpen-SP, estão abertas a trabalhar com o Ministério Público Federal e conrtribuir com o que órgão precisar”.
A coordenadora da Câmara, em referência aos estados que são conveniados à CRC, situação que facilita o acesso aos registos daquela circunscrição, falou da importância de se estabelecer um convênio nacional, pois alguns Estados, como Maranhão e Bahia, não têm a base de dados incluídas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), administrado pelo Governo Federal. Luiza Cristina propôs que o tema fosse levado à discussão nesta quarta-feira, último dia da oficina, para entender quais eram as tratativas que as associações estão fazendo com esses estados que ainda não estão cadastrados nem no setor público nem no privado.
Gustavo Fiscarelli explicou que um convênio nacional é absolutamente plausível, possível e será realizado. Porém, ressaltou a realidade de algumas localidades do País, onde não existem nem as associações. “Quando você quer falar com alguém que represente os cartórios, não tem”. O registrador contou ainda que os cartórios do Sudeste, principalmente São Paulo, e também do Sul, fizeram um trabalho de visitar cada uma dessas cidades, fomentando a necessidade dessas associações, por ser a associação o primeiro passo para a criação da central. “Mas não adianta ter um Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste forte em registro civil, e ter parte do Nordeste e Norte ruim. Ou nós temos todos ou não temos nada”.
O oficial destacou a realidade do Registro Civil, onde 70% dos cartórios são deficitários, devido à gratuidade da maioria dos atos. “Nós do Registro Civil temos que ir além, pensar em um modo de obtermos receita, inclusive para todos, com base no nosso maior tesouro, que é o dado civil das pessoas. Esse é nosso maior tesouro e é isso que nós compartilhamos com os convênios”, explicou.
Além do Painel do Registro Civil, a oficina contou com a exposição do painel “Estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes previdenciárias” apresentado pelo chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos, Marcelo Henrique de Ávila, o analista do Seguro Social da Auditoria-geral do INSS, Edson Pinheiro Alvarista, e Marianne Pires Ewerton, chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, DEPREV/DPF.
O Painel “Estudo de Casos das Operações da Força Tarefa Previdenciária” apresentou casos de sucesso nos estados do Sergipe, Paraíba e Bahia, na detecção e resolução de fraudes. Os expositores foram Flávio Pereira da Costa Matias, procurador da República em Propriá (SE), e Acácia Soares Peixoto Suassuna, procuradora da República em Campina Grande (PA). Já o painel“Cruzamento de dados e detecção de fraudes: projeto-piloto no RN” foi apresentado por Fernando Rocha de Andrade, procurador da República do Paraná e Rio Grande do Norte.
O procurador Regional da República Uendel Ugatti, um dos debatedores, destacou que o motivo do encontro é a necessidade de debater soluções para as deficiências no sistema atual no combate a fraudes na Previdência. “Temos um problema de fundo cultural de apuração de crimes à Previdência. Se não criarmos uma sinergia de atuação, os órgãos que fornecem informações não vão trazer as informações que poderiam mudar essa lógica”, concluiu.
Fonte: Arpen/SP | 15/03/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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