A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebe Prematuro (PEC 181/15) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
A proposta estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro. Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo exceder a 240.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 12.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias | 23/08/2017.
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