Terminou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o prazo para que todos os Prestadores de Serviços Biométricos – PSBio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil estejam em conformidade com o estabelecido nos normativos da Infraestrutura. A data também encerra o prazo para que as Autoridades de Registro – ARs estejam preparadas para realização da coleta dos dados biométricos dos requerentes do certificado digital e uso do georreferenciamento.

A coleta dos dados biométricos nas ARs deverá incluir a validação dos dados previamente informados pelo requerente e, também, a utilização de aplicativo de georreferenciamento nos equipamentos operados em Postos Provisórios, Instalações Técnicas Secundárias e em procedimentos de validação externa. A ação possibilitará que os sistemas da ICP-Brasil tenham o registro do local das emissões dos certificados e dos equipamentos utilizados na ação.

Como afirmado pela diretoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o prazo para as adequações não será prorrogado. Assim, a partir do dia 2 de fevereiro, os entes da ICP-Brasil que não estiverem adequados às novas regras sofrerão as sansões estabelecidas nos normativos.

Com o início do funcionamento dos PSBios e das novas práticas nas ARs, a ICP-Brasil garantirá aos usuários maior segurança no ato da aquisição do certificado digital e contará com ferramentas mais ágeis para identificação de possíveis fraudadores.

Fonte: ITI | 31/01/2018.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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