A juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais, e a promotora de Justiça Eliana Mena Cavalcante, estiveram reunidas com as presidentes dos Conselhos Tutelares de Macapá, Huelma Correa Medeiros (zona Sul) e Martinha Souza dos Santos (Zona Norte), para estreitar laços de cooperação e buscar esclarecimentos de como ocorrem as práticas cartorárias na emissão de assentos (registros de nascimento e óbitos) bem como a realização do registro de recém-nascido nas maternidades públicas de Macapá. O encontro ocorreu na última sexta-feira (6).

Na reunião também foi discutida a situação dos registros de nascimento das crianças e adolescentes em situação de risco social e que precisam de abrigamento; gratuidade de atos e indicação das demandas atendidas nos plantões extrajudiciais.

A juíza Liége Gomes disse que o momento serviu ainda para informar quais as atribuições dos cartórios extrajudiciais e dos conselhos tutelares permitindo com isso que o trânsito das informações seja mais fidedigno e ágil entre os órgãos que fazem a rede de proteção à criança e ao adolescente.

“Nós estamos na era digital que facilita uma comunicação mais ágil e segura, portanto essa troca de informação também tem que ser por meio de malote, e-mail ou outra forma mais rápida e com baixo custo tanto para os conselhos quanto para os cartórios”, afirmou a magistrada.

Ainda como resultado da reunião, a juíza Corregedora fará uma visita ao Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia na quinta-feira (12), às 10 horas, para saber como está o processo de emissão de registros de nascimento ou óbito pelo cartório daquela unidade.

Fonte: TJ/AP | 11/04/2018.

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).

A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

Fonte: Agência Senado | 11/04/2018.

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A juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais, e a promotora de Justiça Eliana Mena Cavalcante, estiveram reunidas com as presidentes dos Conselhos Tutelares de Macapá, Huelma Correa Medeiros (zona Sul) e Martinha Souza dos Santos (Zona Norte), para estreitar laços de cooperação e buscar esclarecimentos de como ocorrem as práticas cartorárias na emissão de assentos (registros de nascimento e óbitos) bem como a realização do registro de recém-nascido nas maternidades públicas de Macapá. O encontro ocorreu na última sexta-feira (6).

Na reunião também foi discutida a situação dos registros de nascimento das crianças e adolescentes em situação de risco social e que precisam de abrigamento; gratuidade de atos e indicação das demandas atendidas nos plantões extrajudiciais.

A juíza Liége Gomes disse que o momento serviu ainda para informar quais as atribuições dos cartórios extrajudiciais e dos conselhos tutelares permitindo com isso que o trânsito das informações seja mais fidedigno e ágil entre os órgãos que fazem a rede de proteção à criança e ao adolescente.

“Nós estamos na era digital que facilita uma comunicação mais ágil e segura, portanto essa troca de informação também tem que ser por meio de malote, e-mail ou outra forma mais rápida e com baixo custo tanto para os conselhos quanto para os cartórios”, afirmou a magistrada.

Ainda como resultado da reunião, a juíza Corregedora fará uma visita ao Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia na quinta-feira (12), às 10 horas, para saber como está o processo de emissão de registros de nascimento ou óbito pelo cartório daquela unidade.

Fonte: Anoreg/BR – TJ/AP | 11/04/2018.

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