11º CONCURSO EXTRAJUDICIAL: CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS PARA A 2ª FASE

11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 07/2018 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA E PRÁTICA

O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, FAZ SABER que as provas escritas e práticas do referido certame se realizarão nas datas, locais e horários a seguir descritos, com as seguintes informações e recomendações:

I – LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS

GRUPO 1 – (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

DATA: 22/04/2018
HORÁRIO DE INÍCIO: 9 horas
TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS
LOCAL: UNICID – BLOCO C – 1º E 2º ANDARES – RUA MELO PEIXOTO, Nº 1407 – TATUAPE – SÃO PAULO – SP

GRUPO 2 – (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

DATA: 29/04/2018
HORÁRIO DE INÍCIO: 9 horas
TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS
LOCAL: UNICID – BLOCO ALFA – PRÉDIO PRATA – 2º ANDAR – RUA CESÁRIO GALENO, Nº 475 – TATUAPE – SÃO PAULO – SP

GRUPO 3 (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

DATA: 06/05/2018
HORÁRIO DE INÍCIO: 9 horas
TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS
LOCAL: UNICID – BLOCO ALFA – PRÉDIO PRATA – RUA CESÁRIO GALENO, Nº 475 – TATUAPE – SÃO PAULO – SP
PRÉDIO 0101 – UNICID – BLOCO ALFA – PRÉDIO PRATA – 2º ANDAR
PRÉDIO 0102 – UNICID – BLOCO ALFA – PRÉDIO PRATA – 3º ANDAR
PRÉDIO 0103 – UNICID – BLOCO ALFA – PRÉDIO PRATA – 4º ANDAR
PRÉDIO 0104 – UNICID – BLOCO ALFA – PRÉDIO PRATA – 5º ANDAR

Clique aqui para acessar a lista de candidatos.

Fonte: CNB/SP – DJE/SP | 09/04/2018.

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ANOREG/SP firma parceria com a Apamagis para ciclo de palestras jurídicas

Primeira apresentação ocorrerá no próximo dia 18 de abril, em São Paulo, com o tema “Filiação socioafetiva x filiação biológica e registral, e multiparentalidade”.

Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) firmou uma importante parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para um ciclo de palestras que será realizado na sede da entidade, localizada na Rua Tabatinguera, nº 140.  A primeira apresentação ocorrerá no dia 18.04, às 9h, com o tema “Filiação socioafetiva x filiação biológica e registral, e multiparentalidade”.

As inscrições podem ser realizadas no departamento de eventos da Apamagis, pelo telefone (11) 3292-2200. Para o público do interior haverá transmissão on-line.  

“A parceria com a Apamagis proporcionará aos notários e registradores paulistas uma atualização dos temas presentes da atividade extrajudicial.  O ciclo de palestras mostrará pontos de vista de magistrados e da nossa própria classe”, explica o presidente da entidade, Leonardo Munari de Lima.

A primeira palestra estará a cargo do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Euclides de Oliveira, que possui uma longa trajetória relacionada ao tema, atuando como promotor de justiça, advogado e consultor jurídico.

“O tema relativo à filiação sociafetiva e sua concorrência com a filiação biológica, podendo gerar a multiparentalidade, é da maior importância e revela-se atual na doutrina de família e nos recentes julgamentos dos tribunais, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”, falou Euclides. “Tudo se resume na sabedoria popular que assim proclama: pai não é quem o filho tem, mas “pai é quem cria”, educa e forma para a vida”, conclui.

Para o juiz de Direito do Tribunal, André Luiz de Macedo, responsável pela organização do ciclo de palestras, a parceria com a ANOREG/SP é importante para ampliar a visão dos temas tratados, já que sobre eles incide o olhar dos notários e registradores, de um lado, acompanhado da visão dos magistrados sobre temas que são correlatos. “A soma dessas contribuições formará, seguramente, importante quadro de referência ao público, a quem as exposições certamente trarão grandes subsídios”, afirmou.

Ficha técnica

Dia: 18.04
Hora: 9h
Local: Sede Administrativa da Apamagis – Rua Tabatinguera, 140
Tema: Filiação socioafetiva x filiação biológica e registral, e multiparentalidade
Palestrante: Euclides de Oliveira, advogado e consultor jurídico

Confira as próximas palestras

Dia: 25.04
Hora: 9h
Local: Sede Administrativa da Apamagis – Rua Tabatinguera, 140
Tema: Filiação Socioafetiva e reconhecimento da paternidade no Registro Civil das Pessoas Naturais
Palestrante: Karine Maria Famer Rocha Boselli, titular do Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito da Capital/SP

Dia: 16.05
Hora: 9h
Local: Sede Administrativa da Apamagis – Rua Tabatinguera, 140
Tema: Títulos Protestáveis
Palestrante: Mario de Carvalho Camargo Neto, titular do Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Santo André/SP

Dia: 23.05
Hora: 9h
Local: Sede Administrativa da Apamagis – Rua Tabatinguera, 140
Tema: Títulos de Crédito e Instrumentos Financeiros
Palestrante: Renata Mota Maciel Madeira Dezem, juíza de Direito Titular da 25ª Vara Cível Central da Capital/SP

Dia: 13.06
Hora: 9h
Local: Sede Administrativa da Apamagis – Rua Tabatinguera, 140
Tema: A Usucapião Administrativa
Palestrante: Daniel Lago Rodrigues, titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Taboão da Serra/SP

Fonte: Anoreg/SP | 09/04/2018.

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Orientações do Departamento Jurídico do RECIVIL relacionadas à Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004

Principais alterações legislativas relativas ao RCPN, após a publicação da Lei nº 22.796/2017, que introduziu importantes modificações na Lei nº 15.424/04, sobretudo após a publicação da Portaria nº 5.360/CGJ/2019, do Aviso nº 25/CGJ/2018 e do Aviso nº 27/CGJ/2018.

O presente texto tem o escopo de detalhar quais são a principais alterações legislativas relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, após a publicação da Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que introduziu importantes modificações na Lei nº 15.424/04, sobretudo após a publicação da Portaria nº 5.360/CGJ/2019, do Aviso nº 25/CGJ/2018, ambos em 26 de março de 2018, e do Aviso nº 27/CGJ/2018, de 4 de abril de 2018.

Clique aqui e acesse a íntegra da orientação.

Fonte: Recivil | 09/04/2018.

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