Recivil se reúne com CGJ-MG para conversar sobre requerimentos apresentados

Os interventores do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, estiveram na Corregedoria-Geral de Justiça no dia 26 de abril para conversar com a juíza auxiliar, Simone Saraiva de Abreu Abras, e com o de gerente de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, sobre diversos requerimentos protocolizados pelo Recivil junto à CGJ-MG.

Dentre os temas discutidos estava a criação do edital de proclamas eletrônico; o pedido de reconsideração sobre o item 15 da tabela de emolumentos nº 7, que dispõe sobre a cobrança de emolumentos pelo reconhecimento de filiação e alteração do patronímico familiar; o pedido de reconsideração sobre o ato que tornou sem eficácia o dispositivo que dispõe sobre a conciliação e mediação, diante da regulamentação pelo CNJ; a consulta sobre os Provimentos nº 61 e 63 do CNJ, e, por fim, a carteira funcional do registrador.

A juíza informou que no processo sobre a criação do edital de proclamas eletrônico foi exarado parecer e que, após, foi encaminhado para andamento interno. Em relação aos itens das tabelas, a juíza esclareceu que a CGJ-MG está estudando os pedidos recebidos.

De acordo com a juíza, a identidade funcional do registrador civil, oriunda de pedido feito pelo deputado Roberto Andrade, então presidente da Serjus-Anoreg/BR, está em fases de negociação e projetos com o departamento de tecnologia do Tribunal e que em breve deve se tornar realidade.

Os interventores compareceram à reunião acompanhados pelo coordenador do departamento jurídico do Recivil, Felipe Mendonça, que esclareceu detalhes sobre os requerimentos.