Decisão garante dupla filiação – biológica e socioafetiva.
O juiz Gustavo Abdala Garcia De Mello, da 2ª Vara de Itápolis, julgou procedente pedido de reconhecimento judicial do vínculo de filiação socioafetiva a um padrasto, sem exclusão da paternidade biológica. Com isso, a autora passa a ter dupla filiação, também denominada multiparentalidade.
Consta dos autos que os pais biológicos da requerente moravam em outras cidades e, por razões profissionais, a deixavam sob os cuidados da avó materna, que respondeu pela sua criação. Os contatos com os genitores eram raros. No entanto, após o falecimento do pai, em 2009, mãe e filha restabeleceram os vínculos de convivência, tendo o padrasto assumido a posição de pai, dispensando auxílio material, moral e afetivo à enteada.
Segundo o magistrado, não é caso de exclusão da paternidade registral, porque não houve abandono ou preterição injustificada por parte do genitor consanguíneo. “A realidade socioeconômica do país e outras vicissitudes da vida, não raro, obrigam os pais a buscarem o apoio de parentes ou amigos, que acabam assumindo posição decisiva na educação e sustento dos filhos”, afirmou.
Na decisão ele também destaca que, dadas as especificidades da situação, a melhor solução é consolidar a dupla filiação – biológica e socioafetiva – posição que melhor respeita os direitos fundamentais de personalidade dos envolvidos, harmonizando o princípio da verdade biológica com o direito ao reconhecimento formal da relação constituída a partir da posse do estado de filho.
Fonte: TJSP | 07/05/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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