A Câmara Municipal de São Paulo realizou, na tarde desta terça-feira (15/5), uma Audiência Pública para discutir a questão habitacional no Condomínio Espanha localizado no Jardim Apurá, distrito de Pedreira, zona sul da capital. Essa Audiência foi solicitada através de requerimento do vereador Alfredinho (PT), que é vice-presidente da Comissão de Política Urbana, com o propósito de esclarecer algumas informações sobre a entrega das 3.860 unidades habitacionais do Condomínio.
“É a maior obra da cidade, do ponto de vista de moradia habitacional (…) É necessário que a Secretaria de Habitação passe as informações para evitar boatos”, disse o vereador.
A Comissão está preocupada com a falta de equipamentos públicos na região, como UBSs (Unidades Básicas de Saúde), EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e linhas de transporte público. “Esses equipamentos públicos deveriam ser entregues junto com as moradias, se não, o atendimento naquela área pode ficar insustentável”, complementou o parlamentar.
Já a Secretaria Municipal de Habitação diz que os equipamentos públicos estão em fase de licitação. São um CEI (Centro de Educação Infantil), com 536 vagas, uma EMEF (Escola Municipal de Educação Infantil), com 1260 vagas, um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e uma quadra esportiva.
“Resta uma discussão, ainda, sobre a UBS, que na avaliação da Saúde, não há necessidade”, acrescenta o representante da Secretaria Municipal de Habitação, José Amaral Neto.
A Secretaria também informou que conseguiu, junto a Caixa Econômica Federal, a liberação de seis milhões de reais para os trabalhos de pós-ocupação na comunidade. E que aguarda apenas o habite-se para liberar os apartamentos para as famílias.
O Condomínio Espanha deverá receber apenas famílias que foram retiradas das margens da represa Billings, ou porque moravam em áreas de risco, ou em razão de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, conforme prevê um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre a Secretaria Municipal de Habitação e o Ministério Público.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo | 15/05/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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