O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou nesta terça-feira (5/11), os conselheiros Luiz Fernando Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou nesta terça-feira (5/11), os conselheiros Luiz Fernando Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Em mensagem durante a solenidade de posse, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu as boas-vindas aos novos integrantes do órgão. “Será uma atuação que muito enobrecerá e engrandecerá o Conselho Nacional de Justiça”, disse.

O ministro comentou que as autoridades presentes na posse, entre ministros e membros do Poder Judiciário e parlamentares, demonstraram o acerto do STF na indicação dos novos conselheiros, em ato comprovado, também, pela aprovação de ambos pelo Senado Federal.

Os dois conselheiros foram indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e juiz estadual para o biênio 2019/2021.

O conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela PUC/PR em 1986 e é mestre em direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná desde 1999.

Foi criador e coordenador do Projeto de Resolução alternativa de Conflito do Juizado Especial de Curitiba entre 2001 e 2002. Após ampla experiência no meio acadêmico e à frente de projetos de solução alternativa de conflitos, Luiz Fernando Tomasi Keppen foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), assumindo a vice-presidência e a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em fevereiro de 2015.

“Sua larga experiência acadêmica, aliada às três décadas de magistratura que vossa excelência muito honra e enobrece pelo esmerado desvelo na condução de projetos extremamente relevantes como o fomento dos meios alternativos de resolução de conflitos, além da atuação no âmbito correicional, uma das funções precípuas deste órgão central de controle do Poder Judiciário, a par do planejamento estratégico, muito agregarão ao CNJ, órgão concebido para aumentar a eficiência e a operacionalidade do Sistema de Justiça”, considerou Dias Toffoli.

Já Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro graduou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2005. Em 2009, concluiu mestrado em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra, em Portugal, onde obteve grau de distinção na defesa de sua dissertação.

Mário Augusto ingressou na magistratura em 2010, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e atuou como juiz auxiliar no STF. Em 2019, passou a atuar como juiz auxiliar da Presidência do CNJ, participando de ações relacionadas à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Auxiliou também o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), com destaque para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

“Sua sólida trajetória acadêmica e experiência acumulada em sua passagem por diversos órgãos e instâncias do Poder Judiciário trarão inestimável contribuição às ações, projetos e políticas públicas gestadas pelo Conselho Nacional de Justiça em prol do aperfeiçoamento da governança judicial e, por consequência, da garantia dos direitos dos cidadãos”, avaliou o presidente do CNJ. Os novos conselheiros participam da 300ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada também na terça-feira.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás publicou a Portaria nº 245/2019 que institui uma comissão para realizar um estudo sobre reforma, adequação e atualização do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial.

Entre os membros da comissão estão o Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), Dr. Igor França Guedes, e o Diretor de Protestos de Títulos da Associação dos Titulares de Cartó, Dr. Naurican ludovico Lacerda.

A referida comissão será coordenada pelo 2º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral, Dr. Algomiro Carvalho Neto ao qual caberá lavrar os atos oficiais, marcar reuniões e designar outras provisões para execução dos trabalhos da comissão.

Para mais informações, acesse: Portaria nº 245-2019.

Fonte: Anoreg/BR

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5) as indicações da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e da juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ambas receberam 18 votos favoráveis e nenhum contrário dos senadores da comissão. As indicações seguiram, com urgência, para apreciação do Plenário.

Nascida no Rio de Janeiro (RJ), Tânia Regina Silva Reckziegel é graduada em Direito, especialista em Gestão Pública, mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas, doutoranda em Ciências Jurídicas e já atuou como advogada especializada em Direito do Trabalho. Entre diversas outras atividades, cargos e funções, Reckziegel já foi diretora da Escola Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretora da Federação das Mulheres Gaúchas. É desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4º região (Rio Grande do Sul) desde outubro de 2012. O relator da indicação foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

— Durante toda a minha carreira profissional tenho defendido a participação das mulheres em todas as esferas civilizatórias, assim como tenho um olhar bastante solidário para as políticas públicas de combate à violência contra a mulher e à sua inclusão social e profissional. Como desembargadora, nunca perdi o olhar humanizado na solução dos conflitos sempre buscando obter a conciliação entre as partes, por acreditar que a pacificação social sempre é mais efetiva através do entendimento consensual — disse a desembargadora.

Natural de Aracaju (SE), Flávia Moreira Guimarães Pessoa já foi procuradora estadual e servidora do TRT da 20º região (Sergipe). É juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju. Graduada em Direito, é especialista em Direito Processual e mestre em Direito, Estado e Cidadania. É doutora e pós-doutora em Direito. Também é professora na Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, na Universidade Federal de Sergipe e na Universidade Tiradentes. No CNJ, é membro de grupo de trabalho relativo à participação feminina no Poder Judiciário e juíza auxiliar em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi a relatora da indicação.

— Exerço a função de coordenadora da Escola Judicial do TRT da 20º região, cargo que também exerci de 2007 a 2014, o que tem me permitido uma ampla visão dos problemas e desafios da magistratura nacional. Sou membro do Observatório Nacional do Poder Judiciário e do Ministério Público para monitoramento e efetividade das demandas de grande repercussão social econômica e ambiental, que tem acompanhado, por exemplo, os casos dos desastres ambientais de Brumadinho e Mariana. Acredito que a experiência nesses 24 anos de serviço público, 21 dos quais como magistrada, possa contribuir para o exercício das funções perante o CNJ — disse a juíza.

Fonte: Anoreg/BR

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