Saques de até R$ 998 do FGTS poderão ser feitos em 20 de dezembro

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16/12/2019

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou na quinta-feira (12.12) que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20.

Guimarães deu a informação ao participar de uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória (MP) permitindo saques de até R$ 500. Ao analisar a MP, o Congresso Nacional alterou o valor para até R$ 998. A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira.

Os clientes que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões”, declarou o presidente da Caixa.

Quem tem direito ao saque

Tem direito a sacar R$ 998 quem tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior). Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque segue sendo de R$ 500.

Para quem tem conta-poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020.

Crédito: G1

Fonte: INR Publicações

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TJ/SP: CGJ divulga Relatório de Gestão do biênio 2018/2019

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13-12-2019

Na apresentação, CGJ agradece apoio e colaboração.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, encerra suas atividades na Corregedoria-Geral da Justiça no último dia de 2019 e, em 1º de janeiro, assume a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. No Relatório de Gestão do biênio 2018/2019, Pinheiro Franco expressa que essa prestação de contas é feita não apenas em função do disposto no artigo 28, o Regimento Interno do TJSP, mas “também e principalmente em homenagem a meus pares, como forma de agradecimento pelo apoio e pela colaboração empenhada”.

Segundo ele, com dedicação de corpo e alma, deu continuidade às iniciativas exitosas de seus antecessores e trouxe a vontade de agregar novas conquistas e melhorias, sempre em prol do aprimoramento da primeira instância e, por via de consequência, do Poder Judiciário paulista. “Dei prioridade a atividades voltadas a orientar, aconselhar, dar apoio e traçar metas em prol dos juízes de direito e das unidades judiciais, atividades mais profícuas em resultados.” Para o corregedor, “os desvios de conduta, inevitáveis em órgão de tamanha magnitude, como é a primeira instância do Poder Judiciário de São Paulo, foram enfrentados com a seriedade própria e o rigor necessário para, de um lado, penalizar os faltosos e incentivá-los ao aprimoramento e, de outro, homenagear a retidão de caráter, a dedicação sem limites e o comprometimento integral da imensa maioria dos magistrados que integram os quadros desta Corte”.

O documento apresenta números similares ao tamanho do Judiciário: correições ordinárias, extraordinárias, virtuais e visitas correicionais em 284 unidades judiciais e 77 extrajudiciais; atividades da URPD (Unidade Remota de Processamento Digital), do GTJud 3 (Grupo Técnico de Apoio Judicial), apoio aos juízes de direito, atividades de controle e atividades censórias e melhorias dos serviços extrajudiciais e judiciais, além da atuação institucional.

Íntegra do Relatório de Gestão da CGJ – 2018/2019.

Fonte: Sinoreg/SP

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CNJ: Manutenção em infraestrutura impacta portal e sistemas do CNJ

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O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção agendada na sua infraestrutura que afetará o Portal do CNJ e o site do Observatório Nacional de Casos Complexos.

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção agendada na sua infraestrutura que afetará o Portal do CNJ e o site do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão (http://observatorionacional.cnj.jus.br/) neste domingo, dia 15/12.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o Sistema de Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) também serão impactados pela manutenção. A manutenção está prevista para começar às 8h e deve durar até as 16h. Neste período, o Portal do CNJ e o Observatório Nacional ficarão temporariamente fora do ar.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Central de Atendimento ao Usuário – (61) 2326 5353.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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