Corregedoria atua no aprimoramento dos serviços cartorários em Imperatriz

Nessa etapa, foram visitados os cartórios do 1º, 2º, 6º e 7º ofícios
foto/divulgação: –

Na tarde dessa segunda-feira (24) o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, realizou uma série de visitas técnicas em cartórios de Imperatriz. Cumprindo a agenda de trabalho programada para a região Tocantina, ele conversou com cartorários, conheceu boas iniciativas e identificou oportunidades de melhorias a serem implementadas para o avanço da qualidade dos serviços prestados à população.

Nessa etapa, foram visitados os cartórios do 1º, 2º, 6º e 7º ofícios, que dividem atribuições de registros de pessoas naturais, notas e imóveis. Além do diálogo e da constatação de boas iniciativas, o corregedor também detectou pendências que precisam ser sanadas, como ausência de informações, dados, relatórios, certidões.

Também foi constatado cadastro incompleto, ausência de informação sobre a arrecadação no sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça e a não adoção de medidas que representam cuidados na preservação de dados, como ausência de servidor de informática para armazenamento seguro das informações.

Assim como o fortalecimento do diálogo com a área extrajudicial, as visitas também servem para verificação do regular funcionamento da serventia, o cumprimento dos dispositivos que regulamentam a atividade e a entrega da qualidade ao público no atendimento prestado. Assim, aspectos como estrutura física, quantidade de colaboradores e acessibilidade também são observados.

Nas conversas com os serventuários, o corregedor da Justiça reafirmou a posição da Corregedoria em manter aberto o canal de comunicação permanente com a categoria. No entanto, lembrou que o órgão precisa fazer cumprir o rigor das normas vigentes, onde também se enquadram aquelas estabelecidas pela própria Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça.

“A visita é importante para o conhecimento da realidade local. Conversar com quem está à frente do cartório e com colaboradores é uma linha pedagógica que a Corregedoria vem adotando, sem olvidar da atuação fiscalizadora e, até mesmo punitiva, em último caso, sempre tendo como foco o serviço de qualidade ao cidadão”, esclareceu o corregedor.

AGENDA CONTINUADA

Nesta quarta-feira (25), a comitiva tem compromisso com juízes e cartorários da Comarca de Grajaú. Em seguida, na quinta-feira (26), os diálogos se estendem aos magistrados e delegatários das comarcas de Barra do Corda e Tuntum, finalizando na sexta-feira (27), em Presidente Dutra. Além das visitas técnicas aos cartórios e do encontro com juízes, Paulo Velten verificará o funcionamento das unidades interligadas de registro civil que já funcionam na região.

Ao final dos trabalhos, a Corregedoria pretende avaliar as demandas recebidas, a fim de verificar a viabilidade para a implementação. As oportunidades de melhorias propostas também serão acompanhadas, como forma de assegurar que as orientações sejam adotadas, o que vai possibilitar a elevação da qualidade dos serviços judiciais e extrajudiciais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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ANOREG/AM elege David Gomes David como presidente da entidade para o triênio 2021-2024

Eleita por Aclamação, chapa “Fortalecimento Interinstitucional” terá como foco a interlocução com os poderes constituídos do Estado

Na manhã desta quarta-feira (25.08), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) realizou a Assembleia Geral Ordinária para eleição e posse da nova Diretoria da instituição para o triênio 2021-2024. O processo de escolha, feita por aclamação, elegeu David Gomes David, titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Manaus (AM) para a presidência da entidade, à frente da chapa “Fortalecimento Interinstitucional”.

David Gomes David retorna à presidência da Anoreg/AM após suas gestões nos anos de 2007 a 2009 e de 2015 a 2018. Segundo o registrador, o estreitamento de relações entre instituições, principalmente com o Judiciário estadual, será uma das prioridades de sua gestão.

“Vamos dar continuidade ao inegável ótimo trabalho que o Marcelo tem feito. Um trabalho muito bonito, inteligente e cuidadoso. O foco será a projeção dos serviços cartorários diante das instituições, além de um planejamento que contemple todos os colegas da classe no estado. Para isso, contarei com o apoio da minha equipe, para que executemos tudo isso de forma unida”, disse o novo presidente da Anoreg/AM.

Cumprimentando a nova diretoria, Marcelo Lima Filho pontuou o legado de sua última passagem, com aspectos marcantes em gestão interna, inovação, comunicação e responsabilidade social (clique aqui para acessar o Relatório de Atividades – Triênio 2018-2021 em formato de revista).  Marcelo foi presidente da instituição nas gestões de 2002 a 2004, de 2012 a 2015 e, nesta última, de 2018 a 2021.

“Atuamos dentro da agenda do compliance, da transparência e do fortalecimento institucional. Mostramos a cara dos cartórios à sociedade, sempre comprometidos com a cidadania. É gratificante saber que conseguimos, nesses três anos, promover pilares, capacitando, fortificando a imagem e a comunicação e atraindo parcerias públicas e privadas que melhoram a percepção de valor que a opinião pública tem das serventias”, disse Lima Filho, acrescentando que o trabalho continua, visto que David Gomes conhece a atividade, as instituições e, com sua boa interlocução, vai usar essa bagagem em benefício do segmento extrajudicial.

O processo de eleição e posse foi conduzido pelo agora ex-presidente da entidade, Marcelo Lima Filho, acompanhado pelos secretários de Assembleia Kenny Marcel dos Santos (titular do Cartório Único de Anamã) e Wendell de Araújo Lima (titular do Cartório Único de São Sebastião do Uatumã), e contou com a consultoria jurídica do advogado Ney Bastos.

Confira a Diretoria Eleita para o Triênio 2021-2024:

David Gomes David
Presidente

Cloves Barbosa de Siqueira
Vice-Presidente

Taís Batista Fernandes Braga
Secretária Geral

Ronaldo Cavalcante de Souza
Segundo Secretário Geral

Jeibson dos Santos Justiniano
Diretor Financeiro

Raimundo Marques Pinheiro
Segundo Diretor Financeiro

Maria Delza Oliveira Silva
Diretora de Notas

Lilian Gonçalves Cezar Rodrigues
Diretora de Registro e Imóveis

Ronaldo de Brito Leite
Diretor de Protesto

Juliano Jung
Diretor de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas

Leonam da Costa Portela
Diretor de Registro Civil de Pessoas Naturais

Nathalie Moreira de Lima Raposo
Diretora de Contratos Marítimos

José Carlos de Oliveira
Conselho Fiscal – Titular 1

Jhoselito Barbosa Aristóteles
Conselho Fiscal – Titular 2

Sérgio Luiz Barbosa Silva
Conselho Fiscal – Titular 3

Vera Lúcia Figueiredo do Nascimento
Conselho Fiscal – Suplente 1

Albino Rodrigues do Nascimento
Conselho Fiscal – Suplente 2

Stanley Queiroz Fortes
Conselho Fiscal – Suplente 3

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/AM

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IRTDPJBrasil lança Manual de Compliance sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil lança o Manual de Compliance Lei Geral de Proteção de Dados, que traz de forma sintética como deve ser aplicada a LGPD nos serviços registrais. O trabalho é de autoria do presidente do IRTDPJ/RJ e oficial do 5º RTD da cidade do Rio de Janeiro, Durval Hale.

BAIXE O MANUAL DA LGPD

Na introdução do Manual, Durval Hale  explica que a legislação brasileira teve inspiração, sobretudo, no Regulamento da União Europeia, de 2016, que trouxe proteção para as pessoas físicas no que se refere ao tratamento de dados pessoais. “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia dispõem que todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito. Trata-se de um direito fundamental”, diz.

A exemplo da Europa, outras nações trataram de proteger também os dados pessoais. No caso do Brasil, foi primeiramente publicada a Lei Federal nº 13.709/2019, que foi alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

“Ao mesmo tempo em que a União Europeia reconhece que o tratamento dos dados pessoais deverá ser concebido para servir as pessoas, reconheceu-se que o direito à proteção de dados pessoais não é absoluto, pois deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade”, explica o registrador.

O Manual de Compliance daLGPD ficará disponível para consulta e download em todas as plataformas do IRTDPJBrasil e também da Central RTDPJ. Em breve, o Instituto fará um evento online para debater o assunto.

MANUAL DA LGPD

Fonte: IRTDPJBrasil

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