Curso é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a ANOREG/SE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou a primeira turma do Curso de Mediação Judicial para 16 alunos indicados pela Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE).

O curso, que teve o encerramento do módulo teórico presencial na quarta-feira, dia 25, é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a Anoreg/SE. A capacitação considera os termos da Portaria nº 54/2019 que regulamentou o processo de autorização dos Serviços Notariais e de Registro para a realização de Conciliação e de Mediação, conforme disposto no Provimento nº 67 do Conselho Nacional de Justiça.

Após as aulas teóricas, os notários e registradores desta primeira turma passarão pelo módulo prático, um estágio supervisionado que deverá ocorrer nos próprios Cartórios ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Somente está autorizada a realizar conciliações e mediações, a serventia extrajudicial que tem em seu quadro de pessoal, conciliadores e mediadores certificados ou em formação, inscritos no Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores do CNJ.

A capacitação dos notários e registradores visa disseminar a cultura da solução consensual dos conflitos nos setores da sociedade. O objetivo do Nupemec, conforme prevê a Resolução nº 13/2019 do TJSE, é incentivar a realização de cursos e seminários sobre conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, bem como firmar parcerias com entes públicos e privados para atender à resolução adequada de conflitos.

Fonte: Tribunal de Justiça de Sergipe

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) se reuniu na tarde de quarta-feira, 25 de agosto, com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), para apresentar o Sistema Chanceler, que futuramente possibilitará a correição extrajudicial virtual.

O Sistema Chanceler é uma iniciativa da CGJ-RO que substituirá o Sistema de Gerenciamento Extrajudicial (SigExtra). A plataforma está sendo desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação (STIC), do TJRO e terá como principal premissa o acesso remoto a todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais.

A proposta inicial contempla a instituição de uma ferramenta para a realização de correições extrajudiciais com a possibilidade de acesso ao acervo digital das serventias extrajudiciais. Trata-se da possibilidade de ampliar o poder fiscalizatório das atividades notariais e de registro.

O juiz auxiliar da CGJ-RO, Fabiano Pegoraro, destacou o acompanhamento diário do sistema. “A ideia de aprimorar o método de correição vem de longa data, com algumas serventias como piloto e a pandemia veio acelerar esse processo.” complementou o juiz.

 O Coordenador Extrajudicial do TJTO, Wagner José, compartilhou a necessidade de ter um sistema onde a fiscalização online seja possível e permanente. Além disso, destacou a vontade da equipe de que seja criado um projeto de sistema para guardar o acervo em backup, a fim de evitar perdas e projetar um painel que dispararia se surgisse alguma fraude no sistema.

 Segundo o servidor, as ideias ficaram de canto em decorrência da pandemia. Entretanto, quando o departamento soube do trabalho que o TJRO desenvolve, surgiu a possibilidade de criar esse encontro onde puderam compartilhar experiências, conhecimentos, ideias e informações. Toda a equipe, tanto do TJTO como do TJRO, concordaram em manter contato para contribuir um com o outro em mais ideias que possam somar no desenvolvimento dos sistemas.

O Sistema Chanceler está previsto para estrear em setembro, após dois meses de teste. A transição do Sigextra para o novo sistema será gradual.

Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia

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Candidatos devem participar remotamente no dia 31/8

A solenidade coletiva de investidura na delegação dos candidatos aprovados no concurso extrajudicial – Edital 1/2017 será realizada no dia 31 de agosto de 2021, às 10h, no gabinete do corregedor-geral de justiça (rua Goiás, 253, 14º andar, Centro, Belo Horizonte/MG).

Em virtude das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, um único delegatário participará de forma presencial, para representar os demais candidatos, que devem participar de forma remota.

A participação virtual será orientada pela Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro (Coref), que entrará em contato com os novos delegatários.

Todos os candidatos devem preencher e assinar declaração e enviar para o e-mail coref@tjmg.jus.br. Para o mesmo e-mail devem ser encaminhados eventuais solicitações para prorrogação de prazo para investidura ou dúvidas.

Leia mais informações sobre a investidura, no Aviso 58/CGJ/2021, disponibilizado na edição do DJe de 26/8/2021.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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