Depois do recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, o Poder Judiciário do Maranhão volta a ter expediente normal, a partir desta segunda-feira (9).
Os prazos processuais, entretanto, permanecem suspensos, desde 20 de dezembro até 20 de janeiro, período no qual não são realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil.
Durante o recesso, a Portaria-GP nº 1125, de 13 de dezembro de 2022, determinou o recebimento das demandas destinadas ao plantão judicial de 2º Grau, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, na forma da Portaria GP 5812017.
Outras normas estabeleceram os demais critérios e escalas para funcionamento em plantão judicial durante o período de recesso.
Fonte: Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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