A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um infográfico explicativo sobre a retificação de prenome e gênero, procedimento que garante o direito ao reconhecimento da identidade de pessoas transgênero diretamente no Cartório, sem necessidade de ação judicial.
Com base no Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o infográfico esclarece de forma simples e acessível quem pode solicitar a retificação, quais documentos são necessários e como funciona o passo a passo do processo extrajudicial.
A retificação de prenome e gênero pode ser feita por qualquer pessoa maior de 18 anos, capaz de exercer os atos da vida civil. O pedido é formalizado no Cartório de Registro Civil e não exige laudos médicos, cirurgias ou decisões judiciais. Uma vez aprovado, a certidão de nascimento é atualizada e o(a) interessado(a) pode solicitar novos documentos com os dados retificados.
O material elaborado pela ANOREG/BR busca ampliar o acesso à informação, promover a cidadania e garantir o pleno exercício do direito à identidade de gênero. A iniciativa reforça o papel dos Cartórios como espaços de acolhimento e respeito à diversidade.
Sobre o projeto
A cada quinze dias, um infográfico será divulgado sobre um serviço praticado nos Cartórios extrajudiciais, podendo ser impresso e afixado nas dependências da serventia, em local de fácil acesso do público.
Os materiais informativos destacam serviços e explicam os procedimentos, as vantagens, os documentos necessários, entre outros pontos importantes para a realização dos atos praticados nos Cartórios extrajudiciais.
Os infográficos ficam disponíveis para download no site da ANOREG/BR: www.anoreg.org.br/site/comunicacao/infograficos
Gians Fróiz, AssCom ANOREG/BR
Fonte: ANOREG/BR.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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