A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, entre quinta (23) e sexta-feira (24), a etapa de entrevistas presenciais para validação da autodeclaração como pessoa negra de candidatos do 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) com domicílio no estado, conforme o edital. Foram convocados 229 candidatos.
Os procedimentos seguem o disposto na Resolução CNJ nº 541/23 e nos editais dos certames. A avaliação das autodeclarações ocorre em duas etapas. A primeira é de análise documental. Apenas os que não tiveram a autodeclaração confirmada nesta etapa foram convocados para a entrevista. O resultado provisório será divulgado no dia 4 de maio no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) e no site do TJSP. As declarações serão anexadas às pastas virtuais (a mesma que os candidatos criaram no ato da solicitação). O e-mail do setor responsável é sema.heteroidentific@tjsp.jus.br.
O presidente da Comissão de Heteroidentificação, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, conduziu os trabalhos. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luíz Kukina acompanhou parte das entrevistas na sexta-feira (24). Também integram a Comissão o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; os juízes Jarbas Luiz dos Santos, Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano, Joanna Terra Sampaio dos Santos, Juliana Silva Freitas e Wilson Henrique Santos Gomes; e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Luís Fernando Nishi e composta por dois titulares: os juízes Joacy Dias Furtado e Hallana Duarte Miranda. São suplentes a juíza Gabriela da Conceição Rodrigues e assistente social judiciária Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos.
Ambos os editais estabelecem que candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão aprovados nos exames com ao menos 50% de acertos.
Enam – Instituído pela Resolução CNJ nº 531/23 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução). A 5ª edição do Enam está prevista para o dia 7 de junho – acesse o edital do certame para mais detalhes.
Enac – Normatizado pela Resolução CNJ nº 575/24, o Exame Nacional dos Cartórios consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro (exceto editais publicados antes da resolução). A prova está prevista para ser aplicada em 14 de junho. Acesse o edital.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS e LC (fotos)
Fonte: TJSP
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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