COMUNICADO CG Nº 488/2026 EMENTA NÃO OFICIAL: Comunicado CG nº 488/2026 – Selo Digital – Corregedoria-Geral da Justiça divulga a versão 10.01 do Manual de Especificação dos Requisitos do Software – Alteração do item “B” do subitem 24.1.3 e inclusão do item “H” – Obrigatoriedade de preenchimento de campos em atos de reconhecimento de firma – Orientação às unidades extrajudiciais para consulta e cumprimento das novas especificações técnicas.

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COMUNICADO CG Nº 488/2026
PROCESSO Nº 2023/56298 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Corregedoria-Geral da Justiça DIVULGA para conhecimento dos Senhores Responsáveis pelas unidades extrajudiciais, em complemento ao Comunicado CG nº 358/2026 (DJESP – 29/04/2026), que se encontra disponível para consulta e cumprimento o Manual de Especificação dos Requisitos do Software – Versão 10.01, tendo em vista a alteração do item “B” do 24.1.3 e inclusão o item “H”, sobre a obrigatoriedade de preenchimentos de campos para atos de reconhecimento de firma. https://www.tjsp.jus.br/Download/SeloDigital/docs/EspecificacaoDeRequisitosSelosDigitais.pdf (DEJESP de 19.06.2026 – SP).

Fonte: DEJESP

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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