Comissão avalia documento da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, realiza hoje uma audiência pública para debater uma nova orientação legal das Nações Unidas acerca da Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.

O documento, intitulado “Comentário Geral nº 7”, publicado este ano, ressalta que pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem “participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, especialmente no que tange à implementação e ao monitoramento da referida Convenção”.

A reunião também será realizada em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma das autoras do requerimento para realização da audiência, disse que ONU identifica que “ainda há um grande déficit de participação [das pessoas com deficiência] nos processos decisórios nacionais”.

Foram convidados para o debate:
– a representante do Conselho Nacional de Saúde, Priscilla Viegas;
– a representante do Conselho Nacional de Educação, Suely Melo de Castro Menezes;
– a representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Solange Bueno;
– o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio Muniz da Silva; e
– o representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Leonardo Penafiel Pinho.

Hora e local
O debate ocorrerá às 15 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhado pelo e-democracia.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 05/12/2018.

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Anoreg-MS realiza Assembleia para eleição da nova diretoria

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A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul elegeu nesta última segunda-feira (03/12) a nova Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética da Anoreg-MS para o triênio de 2019-2021.

Foi eleita e empossada a chapa “Ação, União e Participação”, constituída da seguinte forma: Diretoria Executiva: Presidente: Ely Ayache, Vice-Presidente: José Paulo Baltazar Júnior, Secretário: Thiérry de Carvalho Faracco, Tesoureira: Débora Catizane de Oliveira, Diretor de Notas: Elder Gomes Dutra, Diretor Registro de Imóveis: Naymi Salles Fernandes Silva Torres, Diretor Protesto de Títulos: Leandro Augusto Neves Corrêa, Diretor Registro Civil de Pessoas Naturais: Ricardo Kling Donini, Diretor de Títulos e Documentos e Registro de PJ: Ricardo Fabrício Seganfredo; Conselho Fiscal: Conselheiro Titular 1: João Gilberto Gonçalves Filho, Conselheiro Titular 2: Lucas Vínicius Cassiano Zamperlini, Conselheiro Suplente 1:Aristides Borges Esquível; Conselho de Ética: Conselheiro Titular: Eliane Ribas de Oliveira, Conselheiro Titular: Naurelina Colman Satorre, Conselheiro Titular: Daniel Emílio Fontana Fries, Conselheiro Suplente: Elma Aparecida de Souza Bogdan.

” Ao assumir este cargo, comprometo-me, junto à diretoria, dar continuidade aos trabalhos anteriormente desenvolvidos e colaborar com novos projetos/ações em prol da classe notarial e registral”. Ely Ayache – Presidente.

Fonte: Anoreg/MS | 04/12/2018.

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DJE/MG: Portaria altera normativa de concurso público de Minas Gerais

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DJE/MG: Portaria nº 4.319/PR/2018 – Altera a Portaria que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais” – Edital nº 1/2016

PORTARIA Nº 4.319/PR/2018
Altera a Portaria da Presidência nº 3.492, de 30 de setembro de 2016, que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais” – Edital nº 1/2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.492, de 30 de setembro de 2016, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2016;

CONSIDERANDO o pedido de dispensa apresentado pelo Tabelião Samuel Luiz Araújo e a renúncia do Registrador Genilson Socorro Gomes de Oliveira das funções de membro titular da Comissão Examinadora de que trata a Portaria da Presidência nº 3.492, de 2016;

CONSIDERANDO as indicações do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG, bem como o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, nas sessões realizadas nos dias 13 de junho de 2018 e 11 de julho de 2018;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0127762-35.2018.8.13.0000,

RESOLVE:
Art. 1° Ficam dispensados, a pedido, de integrarem a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2016:

I – o Tabelião Samuel Luiz Araújo;
II – o Registrador Genilson Socorro Gomes de Oliveira.

Art. 2º Os incisos VII e VIII do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.492, de 30 de setembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º […]

VII – Tabelião João Carlos Nunes Júnior;
VIII – Registrador Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto.”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2018.
Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente

Fonte: Anoreg/BR – DJE/MG.

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